A convite do ministro da Integração Nacional (MI), Hélder Barbalho, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco participou, nesta quarta-feira (29.06), em Brasília, de uma reunião que discutiu o programa de revitalização do Velho Chico. Estiveram presentes ao encontro o presidente e vice-presidente do CBHSF, respectivamente, Anivaldo Miranda e Wagner Soares, além do diretor técnico da AGB Peixe Vivo, Alberto Simon Schvartzman.
Na ocasião, o comitê voltou a cobrar a efetividade das ações que, até o momento, não aconteceram. “Esse programa precisa ter começo, meio e fim. Precisa de uma lógica de investimentos. Construir estrada não é revitalizar”, disse Miranda. Segundo ele, os recursos destinados ao programa estão sendo aplicados em obras que não priorizam a recarga hídrica da bacia. “Para nós, revitalização é recuperação hidroambiental. Em poucas palavras, aumentar a qualidade e quantidade de água. Só assim será possível mensurar se a revitalização está, de fato, dando resultado ou não”, afirmou.
O ambientalista lembrou que a preservação do maior rio genuinamente brasileiro precisa se constituir não apenas como política de União, mas, também, de Estado. “Numa bacia que representa 8% do território nacional e engloba uma população de quase 18 milhões de pessoas, se não tivermos uma estratégia muito bem elaborada, estaremos atirando para todos os lados, mas sem atingir qualquer resultado digno de nota”, colocou. Desde 2013, o rio São Francisco sofre uma intensa crise hídrica que tem afetado a disponibilidade hídrica de pequenos e grandes usuários, gerando perdas sociais, econômicas e ambientais ao longo dos 2.863 quilômetros de sua extensão.
O projeto de revitalização foi implantado em 2004 pelo governo federal. Segundo a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), já foram investidos mais de R$ 2,7 bilhões na recuperação de áreas degradadas da bacia, que envolve ações de implantação, ampliação ou melhoria de sistemas públicos de esgotamento sanitário; ligações intradomiciliares; recuperação e controle de processos erosivos; coleta, tratamento e destinação de resíduos sólidos; e abastecimento público de água em comunidades ribeirinhas.
Por sua vez, o ministro Barbalho reconheceu que o programa deveria ter saído concomitantemente ao projeto da transposição. “Há uma necessidade eminente de darmos uma resposta à sociedade. Já estamos profundamente atrasados”, confessou.
Decreto
Durante o encontro na capital federal, o Comitê do São Francisco reiterou a necessidade da assinatura do decreto que reedita o Conselho Gestor da Revitalização, colegiado responsável por acompanhar as ações do programa. Entre as mudanças, o organismo de bacia pleiteia a sua inclusão no grupo, desativado desde 2007. “Há três anos que estamos demandando a sua criação. Acaba sendo irônico o comitê participar do Conselho Gestor da Transposição do São Francisco, mas não do Conselho da Revitalização”, observou Anivaldo Miranda.
Em 2014, o CBHSF tomou posse como membro do grupo da transposição tendo como meta fiscalizar os 26,6 m3/s da vazão outorgada. O número é referente à quantidade de água que deverá ser retirada da bacia para abastecimento dos estados da Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte e Pernambuco, contemplados pela maior obra de infra-estrutura hídrica do país, que prevê levar água para 12 milhões de nordestinos.
Outra alteração prevista no novo decreto será na presidência do Conselho, que passará a ser de responsabilidade da Casa Civil, e não mais do Ministério do Meio Ambiente (MMA). “A Casa Civil deve ser o órgão das políticas transversais. A Presidência da República cuidará de perto deste assunto”, informou o ministro Hélder Barbalho. A intenção do MI é de que a reinstalação do Conselho seja assinada ainda no mês de julho pelo presidente interino da República, Michel Temer. O anúncio oficial deverá ser feito em solenidade pública na região Nordeste, provavelmente no local das obras da transposição, previstas para serem entregues no final deste ano, após quatro anos de atrasos.
Além do CBHSF e MI, devem integrar o novo Conselho da Revitalização a Agência Nacional de Águas (ANA), a Casa Civil, e os Ministérios do Meio Ambiente (MMA), Minas e Energia (MME), além do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP).