Após determinação da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina que o Município elabore e promova a publicação oficial do Plano Municipal de Segurança Pública, a Prefeitura Municipal informou que vai finalizá-lo até dezembro.
“A Secretaria Municipal de Segurança Pública (SEMUSP) informa que está cumprindo o cronograma de elaboração do Plano Municipal de Segurança Pública (PMSP) apresentado à Justiça, instrumento que norteará as ações e estratégias para o fortalecimento das políticas de segurança no município. Em Petrolina, a segurança pública é tratada com prioridade e pensada para proteger e cuidar da população.
O Plano está em fase de elaboração, com a previsão de conclusão até o final de dezembro de 2026, contemplando diretrizes e estratégias voltadas à promoção da segurança e à qualidade de vida da população. O documento conterá, entre outros temas, a prevenção da violência e da criminalidade; o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher; a integração institucional e a governança do Sistema Municipal de Gestão Integrada de Segurança Pública (SIMSEP); a valorização profissional e a capacitação dos agentes de segurança; e o monitoramento e a avaliação de indicadores, com metas mensuráveis e matriz de responsabilidades.
Sobre a decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública, a Secretaria esclarece que a Justiça não estabeleceu um novo prazo nem determinou um prazo diferente do que o Município já havia proposto. Ela apenas confirmou oficialmente que a Prefeitura deverá cumprir o cronograma apresentado.
Paralelo a isso, a gestão municipal seguiu com diversas iniciativas que ajudam na manutenção da segurança. Constantemente as equipes atuam de forma integrada e organizada para manter o patrulhamento e a segurança da população. O município adquiriu recentemente 11 novas viaturas; instalou o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), que oferece uma estrutura de videomonitoramento durante 24 horas por dia; foram adquiridos novos equipamentos e os profissionais receberam auxílio fardamento.
A Secretaria de Segurança Pública, com a contribuição do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC/ONU) no Brasil, seguirá com a finalização do Plano e o documento será entregue à sociedade dentro do prazo estabelecido”.
