A Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da Alepe realizou uma audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) nº 3.909/2026, que garante gratuidade no transporte coletivo intermunicipal para acompanhantes de pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista e outras atipicidades em Pernambuco.
A medida pretende assegurar até quatro passagens diárias mediante carteira de identificação específica, permitindo inclusive o uso do benefício sem a presença da pessoa assistida, que é o cerne de toda a discussão.
Encaminhamentos
Foi proposta a criação de um cadastro estadual de mães atípicas, assim como uma reunião com a governadora Raquel Lyra e representantes das associações e institutos de apoio às mães.
Paralelamente, o promotor de justiça Leonardo Caribé, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), anunciou a abertura de investigação sobre as denúncias de humilhação enfrentadas pelos responsáveis das crianças no transporte público. (Foto:Nivaldo Francisco)
