O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou à Secretaria de Segurança Pública (SSP) e aos comandos das Polícias Civil e Militar medidas que aprimorem a política de uso das câmeras corporais operacionais (CCOs) pelas forças de segurança pública do estado. Expedida pelo Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e 5ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial da capital, a recomendação foi publicada nesta quarta-feira (8), no Diário de Justiça Eletrônico.
O documento resulta de procedimento instaurado para fiscalizar a execução da política em todas as suas etapas, desde a aquisição e distribuição dos equipamentos até o uso, armazenamento e compartilhamento das imagens. Segundo a recomendação, diligências e visitas técnicas, realizadas nos últimos dois meses em unidades da Polícia Militar, Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica (DPT), constataram subutilização dos equipamentos e ausência de controle sobre a forma de uso das câmeras.
De um total de 1.263 câmeras distribuídas, conforme dado da SSP, apenas 7,5% (95) estavam sendo efetivamente utilizadas no momento das vistorias. Foram inspecionadas 15 unidades policiais contempladas com os dispositivos. Outras pontos identificados foram o critério utilizado para disponibilização das câmeras e regras de compartilhamento que dificultam a utilização das imagens pelos atores do Sistema de Justiça.
(Foto: Alan Dantas/Ascom SSP)
