Em comemoração ao Dia do Cliente, celebrado nessa segunda-feira (15), o Programa Municipal de Defesa do Consumidor (PRODECON) reforça a importância da informação como ferramenta fundamental para garantir o respeito aos direitos dos consumidores. A data serve como um lembrete para que os cidadãos estejam atentos às normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que asseguram proteção contra práticas abusivas e garante a transparência nas relações de consumo.
Entre os direitos que os consumidores têm estão: o de informar de forma clara sobre produtos e serviços; o direito à proteção contra publicidade enganosa e abusiva; e o direito à reparação de danos em casos de produtos com defeito ou serviços mal prestados. Além disso, o consumidor também pode se arrepender de compras feitas fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou telefone, podendo desistir da compra até sete dias de ter sido feita.
O PRODECON orienta ainda que, diante de qualquer irregularidade, o consumidor deve procurara a instituição que atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, no Núcleo Administrativo Municipal, localizado na Avenida Coronel Clementino Coelho, nº 174, bairro Parque Bandeirantes (atrás da Banca). O atendimento também é realizado por telefone ou WhatsApp (87) 3983-6435.
