O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira (10) a Lei nº 15.201 , que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) no âmbito da Perícia Médica Federal do Ministério da Previdência Social (MPS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Medida Provisória 1.296/25 que deu origem ao PGB já havia sido aprovada no Senado Federal no dia 12 de agosto deste ano. O programa deve acelerar a revisão de benefícios do INSS e com isso reduzir a fila de espera por um benefício. A lei prevê ainda o pagamento de bônus a peritos e servidores do INSS.
O Programa de Gerenciamento de Benefícios tem como objetivo prioritário realizar reavaliações e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais. Integrarão o PGB os processos e os serviços administrativos cujo prazo de análise tenha superado 45 dias. Também serão feitas avaliações sociais que compõem a avaliação biopsicossocial do Benefício de Prestação Continuada – BPC.
