Diante das recentes publicações, cumpre esclarecer que o conteúdo divulgado é desconectado da realidade e viola princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, uma vez que trata de processo que tramita sob segredo de Justiça, cuja divulgação pública é vedada e pode configurar crime, conforme previsto no art. 10 da Lei nº 9.296/96.
A publicação promove tumulto informacional, insegurança e julgamento antecipado, sem qualquer respeito ao devido processo legal, sem relatório conclusivo da autoridade policial responsável e sem que os envolvidos tenham sido ouvidos, o que ofende frontalmente o contraditório e a ampla defesa.
Cabe ressaltar que o suposto flagrante noticiado já foi reconhecido como “flagrante preparado” por autoridades competentes e carece de legitimidade jurídica, sendo completamente dissociado da conduta da vereadora Anna Laura Pedra, que não figura como parte ou investigada no inquérito criminal referido, sendo indevida qualquer tentativa de vinculá-la ao fato.
Quanto à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), cumpre esclarecer que a mesma foi julgada improcedente com base na inexistência de provas robustas, dentro dos limites legais e temporais previstos na legislação eleitoral, sendo incorreta qualquer tentativa de reabertura por via de “recortes” parciais e tardios de gravações. A Justiça Eleitoral já se manifestou de forma clara sobre a regularidade das carreatas, despesas e atos de campanha da vereadora Anna Laura, todos apresentados e aprovados nas respectivas prestações de contas.
Rechaça-se veementemente a tentativa de confundir a atuação de um grupo de campanha legalmente estruturado e registrado com qualquer organização ilícita. Tal associação é leviana, ofensiva e poderá ser objeto de medidas judiciais cabíveis, tanto na esfera cível quanto criminal.
Por fim, reafirma-se a confiança na Justiça, no respeito às instituições e no compromisso da vereadora Anna Laura Pedra com a ética pública e a verdade.
Ascom Vereadora Anna Laura. (Foto: Reprodução).
