A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vota, na próxima terça-feira (26), medida que prevê o endurecimento das penas de quem comprar e receptar fios de cobre, baterias e transformadores roubados.
Entre as penalidades administrativas propostas, estão a aplicação de multas e o cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O projeto de Lei Ordinária 1094/2023 é de autoria do deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade).
Se aprovado pela Casa, segue para sanção da governadora Raquel Lyra (PSDB).
Roubo de fios
Segundo a Neoenergia, somente nos últimos dois anos, mais de 150 mil clientes no Estado ficaram sem eletricidade devido ao roubo e furto de fios metálicos e baterias.
Foram mais de 4.600 ocorrências, com 210 quilômetros de rede afetados, além de 745 furtos de transformadores.