Deputados estaduais aprovaram, em primeira discussão em plenário, nessa quinta-feira (30), a vacinação contra a Covid-19 obrigatória para todos os servidores de Pernambuco.
O projeto de lei de autoria do governador Paulo Câmara recebeu 35 votos favoráveis e seis contrários entre os parlamentaes da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
A obrigatoriedade da imunização contra o coronavírus vale para todos os servidores contratados por órgãos e poderes do Estado, incluindo militares, temporários e terceirizados.
Uma emenda que amplia a obrigação a todos os agentes públicos do Estado, incluindo os próprios deputados e deputadas estaduais também recebeu aval.
Na próxima quinta-feira (7), o projeto será discutido em segunda votação no plenário. No dia seguinte, caso aprovado nessa segunda rodada, será enviado para a sanção do governador.
Em seguida, o protocolo prevê a publicação no Diário Oficial do Poder Executivo para que se torne lei e entre em vigor – a expectativa é que isso ocorra em 9 de outubro, uma vez que o projeto tramita em regime de urgência na Alepe.
O único motivo aceito para não se imunizar será de natureza de saúde, comprovado em declaração assinada por um médico.
