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Detran-BA divulga novo calendário para renovação de CNH e outros serviços

A partir da próxima segunda-feira, dia 2 de agosto, passa a valer em todos os munícipios do estado da Bahia, um novo calendário de prazos e procedimentos para condutores, registro de veículos e transferência de propriedade de veículos.  A Deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (22) e atende solicitação do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA).

Segundo a Deliberação 230 do Contran, a renovação da carteira de habilitação (CNH) e Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas entre 1º de fevereiro de 2020 e 31 de dezembro de 2021, passa a seguir novo cronograma.

A norma também trata do registro de veículos. Os carros zero quilômetro adquiridos entre 12 de fevereiro de 2021 e 1º de agosto de 2021 deverão ser registrados e licenciados até 31 de agosto de 2021. Para a transferência de propriedade de veículos seminovos adquiridos entre 28 de janeiro de 2021 e 1º de agosto de 2021, o prazo é até 30 de setembro.

A Deliberação estabelece ainda novos prazos relativos às notificações de trânsito e penalidades já expedidas. O período de apresentação de defesa prévia e indicação do condutor infrator, para as notificações expedidas até 26 de fevereiro de 2021, fica estabelecido de 02 a 31 de agosto de 2021.

Por causa dos impactos da crise sanitária no estado, desde o ano passado, os prazos foram suspensos a pedido do Detran-BA.

Segundo o Detran, a regularização pode ser efetuada através do portal (www.sacdigital.ba.gov.br) mediante agendamento e aplicativo SAC Digital.

 

(Com informações do Bahia Notícias)

 

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