A proposta de emenda à Constituição (PEC) 75/2019, aprovada pelo Senado na quarta-feira, 6, torna os crimes de feminicídio e estupro imprescritível e inafiançável.
A PEC da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) determina que o feminicídio poderá ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que tenha sido cometido.
A proposta, aprovada por unanimidade, seguirá agora para a Câmara dos Deputado e após o resultado será incluída numa lista onde a penalidade já é aplicada para o racismo e a ação de grupos armados contra o Estado.
(Informações; Senado Federal)
