Para facilitar e agilizar os procedimentos para proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lançou a ferramenta Medida Protetiva Eletrônica. A iniciativa permite que mulheres vítimas de violência doméstica possam requerer o afastamento de seus agressores diretamente pela internet, sem sair de casa, de forma rápida, direta e sigilosa.
Anteriormente, quando uma mulher sofria algum tipo de violência doméstica que se enquadra na Lei Maria da Penha, ela precisava se dirigir até uma delegacia de polícia especializada ou no Ministério Público acompanhada de advogado e fazer o requerimento de Medida Protetiva de Urgência (MPU). Esse processo poderia constranger, expor ou desencorajar a vítima a buscar seu direito de proteger sua integridade física, material e psicológica.
Porém, com a nova ferramenta do TJPE, as mulheres cisgênero ou transgênero que sofreram violência doméstica podem preencher um formulário prático e rápido, com respostas descritivas e objetivas, podendo anexar fotos, vídeos e áudios no depoimento.
Para pedir uma MPU basta clicar no ícone “Medida Protetiva”, na página principal do site “tjpe.jus.br”; preencher seus dados e os dados do agressor; e responder às perguntas. Para acessar o formulário clique aqui.
