Pelo menos cinco prefeitos eleitos na Bahia em 2024 já entraram com decretos de calamidade financeira e administrativa desde que tomaram posse, há uma semana. Além de Lauro de Freitas, Jacobina, Juazeiro, Curaçá e Correntina estão na lista.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) investiga irregularidades no processo de transmissão de cargos. Os ex-prefeitos podem ser punidos com multas e denunciados ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), em caso de crime de improbidade administrativa.
“Que os auditores implementassem ações assertivas e contundentes nas avaliações dos casos onde a transmissão do governo não foi efetivamente feita na ausência apresentação de informações de pessoal, de endividamento, de informações contábeis, jurídicas e administrativas, para que as medidas cabíveis sejam aplicadas”, disse Vitor Maciel, auditor e diretor de controle externo do TCM.
Apesar disso, o presidente da União dos Municípios da Bahia destaca que os decretos de calamidade financeira são um aviso para a sociedade de que as Prefeituras enfrentam uma crise, mas não tiram a obrigação das gestões de manter o funcionamento dos serviços à população.
“Entende-se que todos os gestores que foram prefeitos até 31 de dezembro honrrem todos os seus compromissos, que sejam liquidados ou deixem o dinheiro na conta para que esses empenhos sejam liquidados a posteriori. Se ele deixar essas despesas sem aparo, ele terá as contas rejeitadas e terá ação do Ministério Público (MP) para que ele se torne inelegível”, detalhou José Henrique Tigre, presidente da UPB.
Jacobina
Segundo a atual prefeita de Jacobina (BA), as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), enfrentam falta de médicos, insumos e equipamentos. Essa situação fez com que, um dia depois da posse, Valdice Castro (PMB) decretasse estado de calamidade pública na área da Saúde.
A justificativa da prefeita foi o fechamento o Hospital Municipal Antônio Teixeira Sobrinho, que acabou sobrecarregando as outras unidades de saúde da rede.
“A UPA foi fazer o papel de hospital, então sobrecarregou. O atendimento sem qualidade, porque UPA não tem condição de receber paciente como paciente internado e os pacientes só foram ficando acumulados”, disse a prefeita.
Com o decreto, que tem validade de 180 dias, o município pode contratar de forma emergencial, sem licitação, fornecedores, profissionais e instituições especializadas na área de saúde para a gestão, operacionalização e execução dos serviços.
Juazeiro
Em juazeiro, no norte do estado, o atual prefeito, Andrei Gonçalves (MDB), decretou situação de calamidade financeira, durante trinta dias. Segundo ele, a medida foi tomada por causa do endividamento do município, que pode impactar na realização de projetos e afetar a continuidade dos serviços públicos.
“Nós temos aí um colapso financeiro. Nós estamos com mais de R$ 300 milhões em dívidas do município, dívidas de vários setores”, pontuou. (Foto: Marcel Cordeiro/PMJ).
