O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou que o Governo do Estado nomeie 617 candidatos aprovados no cadastro de reserva do concurso público de 2022 da Secretaria de Educação e Esportes (SEE-PE).
A decisão foi tomada pela Segunda Câmara do TCE e tem como base o Acórdão nº 2437/2025, relatado pelo conselheiro Ranilson Ramos.
De acordo com o tribunal, os aprovados devem substituir 617 agentes administrativos atualmente contratados por meio de terceirização. A auditoria especial realizada pelo órgão identificou que esses profissionais desempenham atividades próprias do cargo efetivo de Assistente Administrativo Educacional, o que configuraria preterição dos concursados.
A Secretaria de Educação deverá apresentar, em até 60 dias, um plano de ação detalhando como será realizada a substituição. O TCE autorizou que as nomeações aconteçam de forma integral ou escalonada, desde que todas sejam concluídas até 28 de dezembro de 2026.
O concurso, segundo o tribunal, teve sua validade prorrogada até março de 2027.
