O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) concluiu que a modelagem da concessão parcial da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) está apta para o processo de licitação. Com o despacho do conselheiro Dirceu Rodolfo, o procedimento conclui a participação do Tribunal no processo.
Durante os trâmites, o TCE-PE analisou a documentação enviada pelo governo estadual, além de ter realizado reuniões com o Poder Executivo. Pelo tribunal, participou o gabinete do conselheiro relator e o Departamento de Controle Externo da Infraestrutura (Deinfra).
Entre as sugestões acolhidas pelo governo do estado, estão a revisão do custo médio ponderado de capital (WACC), que resultou num ganho de R$ 225 milhões no valor da outorga, a inclusão do índice de avaliação de continuidade do abastecimento de água, melhorias no sistema de avaliação de desempenho e correção de erros e inconsistências.
De acordo com o governo estadual, a futura concessionária terá os ativos operacionais, a execução de obras, a gestão comercial e operacional, além de obrigações de investimento em expansão e aprimoramento do sistema. Os serviços de captação e tratamento continuarão sob o poder do estado.
“Constata-se que a modelagem da concessão do serviço de saneamento básico do Estado de Pernambuco evoluiu de forma significativa ao longo das discussões técnicas, incorporando ajustes relevantes que corrigiram fragilidades pontuais, aproximaram ainda mais o contrato das boas práticas do setor e reforçaram a segurança jurídica do projeto”, afirma o conselheiro no despacho.
O relator também recomendou, entre outras medidas, o fortalecimento da Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe), a reavaliação periódica da tarifa cobrada à concessionária pelo fornecimento de água, o aproveitamento dos servidores da Compesa, inclusive na Arpe, além do acompanhamento da execução dos investimentos.
Ainda de acordo com o relator, o Tribunal acompanhará a execução do contrato “de modo a verificar a implementação efetiva das medidas corretivas e preventivas ora indicadas, assegurando a proteção do interesse público, a sustentabilidade econômico-financeira do modelo e a adequada prestação dos serviços à população pernambucana”.
O conselheiro também negou, na última sexta-feira (12), três pedidos de medidas cautelares para suspender ou modificar o edital de concessão da empresa. As decisões de Dirceu serão levadas, ainda, a julgamento na Segunda Câmara do TCE-PE. (Foto: Compesa/Divulgação).
