O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou o projeto de lei que proíbe o acorrentamento de animais de estimação no estado. A nova lei foi publicada na edição desta segunda-feira (25) do Diário Oficial.
O texto coíbe o acorrentamento por meio de correntes, cordas ou similares e a manutenção de cães e gatos em “alojamentos inadequados”.
Os alojamentos inadequados são definidos como “qualquer espaço que ofereça risco à vida ou à saúde do animal, ou que não atenda às dimensões adequadas ao seu tamanho e porte, ou que desrespeite as normas e condições de bem-estar animal”.
O descumprimento da nova regra pode levar a sanções previstas na lei nº 9.605, que trata de crimes ambientais.
(CNN/Foto:reprodução G1)
