A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF) condenou a 17 anos de prisão o homem que furtou uma bola de futebol assinada pelo jogador Neymar durante os atos golpistas do 8 de janeiro. Nelson Ribeiro Fonseca Júnior retirou a bola Congresso, onde ficava exposta, e a entregou à polícia 20 dias depois dos atos.
Fonseca Júnior foi condenado por furto qualificado, além dos outros cinco crimes que têm sido atribuídos aos participantes do 8 de janeiro: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tomado.
Os cinco ministros do colegiado concordaram com a condenação, mas houve divergência nas penas e nos crimes. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela pena de 17 anos e foi seguido integralmente por Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Cristiano Zanin sugeriu pena de 15 anos, enquanto Luiz Fux propôs 11 anos e seis meses. Como o Globo mostrou, nas últimas semanas Fux passou a divergir de Moraes e a considerar que os crimes de abolição violenta e golpe de Estado não podem ser acumulados.
O julgamento ocorreu no plenário virtual e terminou na segunda-feira. Os ministros seguiram o parecer da Procuradoria-Geral da República ( PGR), que defendeu a condenação.
Em seu interrogatório, Fonseca Júnior afirmou que entrou no Congresso para se proteger de bombas e que encontrou a bola no chão.
Ele relatou que guardou o objeto para protegê-lo e esperou que “as coisas se acalmassem” para devolvê-lo.
Sua defesa também alegou, no processo, que Fonseca Júnior participou da manifestação de forma pacífica e não participou de depredação.
Em seu voto, Moraes afirmou que a devolução da bola não atenua a conduta do réu. “A posterior restituição voluntária do bem não elide a tipicidade da conduta do acusado, consistente em integrar a massa de manifestantes e participar da invasão de prédios públicos”, considerou o ministro. (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados).
