A Secretaria de Educação do Estado esclarece que os pagamentos relativos à prestação de serviços estão rigorosamente em dia junto às empresas contratadas. A pasta reforça, ainda, que as empresas responsáveis pelos atrasos no pagamento de seus colaboradores já foram formalmente notificadas.
Diante da situação, foram adotadas as medidas administrativas e jurídicas cabíveis, com a instauração de processo próprio e a aplicação das penalidades previstas em contrato, a fim de resguardar os direitos dos trabalhadores e o interesse público.
A SEE reforça que não admite qualquer irregularidade ou descumprimento contratual e que irá buscar todos os meios necessários para que haja o respeito à legalidade.
