A decisão do Congresso Nacional de derrubar o decreto do governo que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) agrava a crise fiscal e piora a situação política entre Executivo e Parlamento, com líderes falando até em rompimento com o Palácio do Planalto.
O Ministério da Fazenda calculava uma receita de R$ 10 bilhões neste ano com a medida e o dobro disso no ano que vem. Para 2025, uma receita necessária para evitar um congelamento ainda maior nos gastos, hoje em R$ 31,3 bilhões.
Para 2025, a derrubada do IOF sem compensação compromete a busca pela meta de resultado das contas públicas, um superávit de R$ 30 bilhões. Cerca de um terço dessa folga seria obtida com o IOF.
O projeto que derruba a medida do Poder Executivo foi aprovado por ampla margem na Câmara, com 383 votos favoráveis e 98 contrários. Já no Senado a votação foi simbólica, sem o registro nominal dos votos.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chegou a procurar Brito nesta quarta-feira antes da votação, mas ele reforçou que o partido trabalharia contra.
Parlamentares dizem que o rompimento não é definitivo, mas que o governo vai precisar trabalhar para reconstruir a relação com o Congresso.
Integrantes do Congresso a par das discussões dizem que uma série de razões fizeram com que Motta e Alcolumbre contratassem essa derrota para o governo em meio a uma semana tradicionalmente esvaziada por conta dos festejos juninos.
O ritmo que os parlamentares consideram lento na liberação de emendas é uma das causas apontadas, mas integrantes do Congresso também dizem que o aumento de IOF teria resistência de qualquer forma porque o Poder Legislativo chegou a um esgotamento em relação à estratégia do governo de tentar melhorar as contas públicas via aumento de arrecadação.
Entre os motivos apontados também estão as queixas em relação a uma série de declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ontem, Haddad criticou o Congresso em entrevista à TV Record, na véspera da votação, e avaliou que os parlamentares não querem cortar gastos enquanto votam um projeto que aumenta o número de deputados.
Haddad também disse em um evento com empresários há algumas semanas que o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) dava um melhor tratamento às pautas econômicas do governo. A comparação, ainda que implícita, deixou Motta incomodado, segundo deputados.
Outros motivos para as rusgas do Congresso com o ministro é o discurso que ele tem adotado de que o Poder Legislativo se preocupa em atender “à cobertura”, em referência ao que seria um foco dos parlamentares nos ricos em vez da população mais pobre.
— Haddad é parte. Emendas, compromissos não cumpridos, discursos estigmatizantes (também são parte) — diz o líder do PDT na Câmara, Mario Heringer (MG). (Foto: Saulo Cruz/Agência Senado).
