No total, 41 senadores votaram a favor da medida, o mínimo necessário para a aprovação. Outros 33 parlamentares foram contra a ampliação do número de cadeiras.
Como o texto foi modificado no Senado, agora terá que voltar à Câmara dos Deputados. Confira a seguir como cada senador votou:
O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta foi costurada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para driblar uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a redistribuição de cadeiras por estado de acordo com o Censo Demográfico de 2022. O projeto voltou para nova análise da Câmara, já que os senadores fizeram uma mudança no texto, e foi aprovado ainda na noite desta quarta. Essa alteração diz respeito aos custos da medida.
Apesar das críticas de parte dos senadores, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), colocou o projeto para ser votado justamente em uma semana esvaziada do Congresso Nacional. Deputados e senadores foram dispensados das sessões presenciais até a próxima segunda-feira (23) devido aos festejos juninos em diversos estados do país.
“Vamos votar isso com pouquíssimos senadores na Casa? Não tem cabimento. Isso é para excluir o debate. Não cabe ao Brasil aumentar deputados, num custo de cerca de R$ 1 bilhão por ano, para privilegiar a classe política”, criticou o senador Eduardo Girão (CE), líder do Novo.
No Senado, o projeto foi relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que acatou uma emenda ao texto que veda a criação de novas despesas para arcar com gastos de cotas parlamentares, passagens aéreas e verba de gabinete.
Porém, o texto não fala sobre a criação de novas despesas para arcar com o salário desses 18 novos deputados. Assim, a estimativa de custos com a remuneração dos parlamentares deve ser de R$ 10 milhões ao ano. Já as outras despesas, que somam R$ 55 milhões, terão que se rateadas entre os 531 deputados.
No retorno do projeto à Câmara, na noite desta quarta, os deputados acataram a mudança feita pelos senadores. Castro também aceitou retirar do texto final a previsão de auditoria dos dados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com possibilidade de pedido de impugnação por partidos políticos ou estados.
Por unanimidade, a Corte entendeu ser necessária uma redivisão de acordo com o Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Caso os deputados não atendessem à determinação, essa redistribuição seria feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A legislação atual prevê que o número de deputados federais de cada estado é definido de acordo com a proporção da população, sem ultrapassar o mínimo de oito e máximo de 70 por unidade da federação.
Pelos dados do último Censo, a redistribuição de cadeiras resultaria na redução do número de vagas para ao menos sete estados, incluindo a Paraíba, de Hugo Motta. Caso essa mudança tivesse sido feita, a nova configuração da Câmara teria menos vagas para os seguintes estados:
Rio de Janeiro (-4);
Rio Grande do Sul (-2);
Piauí (-2);
Paraíba (-2);
Bahia (-2);
Pernambuco (-1) e;
Alagoas (-1)
A proposta aprovada pelo Congresso Nacional, no entanto, mantém os atuais representantes desses estados e ainda cria mais 18 vagas para deputados para nas seguintes unidades da federação:
Pará (4);
Santa Catarina (4);
Amazonas (2);
Mato Grosso (2);
Rio Grande do Norte (2);
Paraná (1);
Ceará (1);
Goiás (1);
Minas Gerais (1).
“O critério intermediário é o da proporcionalidade. Se reduziu a população aqui e aumentou ali, transfere-se de lá para cá e daqui para lá, está tudo certo. Discutir o aumento do número de vagas vai contra o interesse nacional e vai contra a lógica do bom senso nesse momento”, criticou o senador Marcos Rogério (PL-RO).
A estimativa da Mesa Diretora da Câmara é de que ampliação no número de deputados vai representar um aumento de R$ 64,4 milhões aos cofres públicos por ano. Além do salário, que ultrapassa os R$ 46 mil, os parlamentares contam ainda com benefícios e reembolsos que podem chegar a R$ 45 mil mensais.
Os novos deputados terão ainda a chamada verba de gabinete, que ultrapassa os R$ 130 mil. De acordo com a Câmara, cada parlamentar pode contratar de cinco a 25 secretários parlamentares para serviços de secretaria, assistência e assessoramento nos gabinetes em Brasília ou nos estados. Somando todos esses benefícios e verbas, o custo total mensal de um deputado dederal para o contribuinte pode ultrapassar R$ 220 mil. (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados).
