O Partido dos Trabalhadores (PT) recorreu ao Ministério das Comunicações contra a decisão que negou pedido de concessão de rádio e TV feito pela sigla do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como antecipou o Estadão, a decisão da pasta do ministro Juscelino Filho é do fim de janeiro e contou com um parecer técnico da Advocacia-Geral da União (AGU), chefiada pelo ministro Jorge Messias, próximo a Lula.
O recurso, protocolado na última quinta-feira (8), é endereçado ao diretor de radiodifusão privada, Antonio Malva Neto. Ele é ligado ao grupo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e atuou favoravelmente a interesses de um ex-sócio dono de rede de emissoras de TV no Maranhão, base eleitoral do ministro Juscelino Filho.
O PT alega que a legislação não veda concessões de TV e rádio para partidos políticos e rebate o argumento da AGU segundo o qual a solicitação petista geraria “desequilíbrio eleitoral”.
“Não se sustenta a alegação de ‘desequilíbrio eleitoral’. Um direito, quando exercido em seus exatos limites por quem é legítimo, não desequilibra o campo de direitos dos demais. Portanto, a pretensão do Partido dos Trabalhadores em nada afeta disputas eleitorais, pois apenas se ampara em uma possibilidade que a lei lhe consagra. Ademais, se convier a demais agremiações, que busquem iguais direitos”, afirma o documento ao qual a reportagem teve acesso.
Segundo a argumentação dos advogados do PT, o fato de não haver uma menção expressa a partidos políticos na lista de entidades jurídicas aptas a serem contempladas no Regulamento de Serviços de Radiodifusão (RSD) não é algo taxativo, ou seja, determinante.
