As bancadas de governo e oposição chegaram a um acordo, na terça-feira (10), e hoje aprovaram o Projeto de Lei de autoria do Executivo que cria o Programa de Aquisição de Tênis para os estudantes da rede estadual de ensino. Para garantir a votação favorável, o deputado Waldemar Borges (PSB) apresentou três emendas e uma subemenda foi incluída pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ). O projeto foi aprovado em primeira discussão e a segunda votação será na próxima semana.
A proposta faz parte do programa Juntos pela Educação e tem o objetivo de incluir os calçados gratuitamente no fardamento escolar. De acordo com o Governo do Estado, o projeto de lei busca impedir a evasão escolar de estudantes que não tenham condições financeiras para adquirir o fardamento adequado. Também vai garantir mais segurança durante as aulas e evitar acidentes durante práticas escolares, como aulas de educação física.
Ao justificar a inclusão das emendas, Waldemar Borges disse que o projeto original era muito vago e necessitava de ajustes. “Como estava seria quase tudo regulado por decreto, então o que fizemos foi garantir a transparência”, observou o deputado.
Borges diz que, dada a importância do uso de tênis nos colégios e levando em consideração o princípio da impessoalidade na Administração Pública, a emenda busca garantir que o apoio público para a compra do tênis se dê de maneira integral, abarcando todos os alunos da rede estadual de ensino desde o início da operacionalização do programa. “Queremos que sejam entregues os tênis de forma integral e simultânea a todos os alunos da rede estadual”, explicou.
A CCLJ incluiu a subemenda colocando que a Administração Pública poderá realizar processo auxiliar de credenciamento para cadastrar estabelecimentos comerciais que participarão do Programa. “Qualquer pessoa jurídica interessada em comercializar os itens de material escolar poderá requerer seu credenciamento, conforme condições de inscrição, participação e credenciamento definidos por edital de credenciamento”, diz o texto da comissão. (Foto: Blog Dantas Barreto).
