Prefeitos da grande maioria dos municípios brasileiros, que vive exclusivamente das transferências constitucionais, terão que quebrar a cabeça para ajustar a receita com as despesas, tendo em vista a queda contínua nos repasses dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que já registra só neste primeiro semestre uma perda de R$ 2,11 bilhões.
A queda torna cada vez mais difícil a governabilidade nos pequenos entes federados. Foi o que afirmou o presidente da União Brasileira de Municípios (Ubam), o executivo Leonardo Santana.
Para Leonardo, “O Congresso Nacional e o Governo da União demonstram não terem nenhuma preocupação com quem está na ponta, pois só se fala em ocupação de cargos importantes na esfera federal e nos estados, esquecendo-se, porém, que os pequenos municípios continuam em estado de inanição econômica e financeira”.
O dirigente municipalista informou que as prefeituras recebem hoje o primeiro decêndio de junho, com uma diferença negativa de 15,19%, em comparação ao mesmo período de 2015, tornando impossível ajuste e o equilíbrio das contas públicas municipais, considerando os severos índices inflacionários que oneram cada vez mais o custeio da máquina.
Dados divulgados pela Confederação dos Municípios (CNM), o repasse do FPM de junho soma R$ 2.147.076.985,34. Considerando a retenção constitucional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Em comparação com o mesmo período de 2015, o repasse será inferior em 15,19%, sem considerar os efeitos da inflação. Ao levar em conta o valor real, as conseqüências da inflação, a redução no primeiro decêndio de junho do FPM fica mais acentuada – 21,81%. O montante partilhado entre as Prefeituras em junho do ano passado foi R$ 3.164.685.934,74.
A Ubam enviou ofício-circular a todos os deputados federais e senadores, solicitando uma audiência pública no Congresso Nacional, objetivando discutir com a equipe econômica do governo uma saída para a crise nas prefeituras.
A entidade quer que o Governo determine um “encontro de contas” entre o INSS e os municípios, com a proibição de descontos efetuados pelo órgão diretamente na fonte, zerando contas correntes de centenas de prefeituras, inviabilizando serviços extremamente essenciais.
A Ubam luta também pelo fim do desconto, com a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) que só nesse repasse do FPM foi de R$ 536 milhões.
