Postos de combustíveis notificados pelo Procon Pernambuco após suspeita de aumento indevido no preço da gasolina têm prazo de um dia útil para apresentar documentos que justifiquem o reajuste.
Caso não comprovem que o aumento foi legítimo, os estabelecimentos podem sofrer multas aplicadas pelo órgão de defesa do consumidor.
Mais de 40 estabelecimentos foram notificados pelo órgão estadual com a fiscalização começou na quarta (11) e quinta-feira (12). A ação teve como objetivo verificar se os postos ou refinaria repassaram aumentos aos consumidores sem que houvesse, de fato, aumento no custo de compra do combustível.
Segundo o secretário executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo, as equipes estão nas ruas analisando a cadeia de comercialização.
“Caso seja constatado que esses postos de combustível tenham repassado indevidamente esse aumento para os consumidores, ou mesmo as refinarias, eles podem ser penalizados com multas”, afirmou.
De acordo com o secretário, o prazo de um dia para apresentação da documentação busca dar uma resposta rápida à situação e reduzir possíveis prejuízos aos consumidores. Ele também destacou que os documentos solicitados devem comprovar o valor de compra do combustível nos últimos dias. “O prazo é um dia para eles apresentarem essa documentação que deve ser até 15 dias atrás”.
Segundo Araújo, diversas empresas já começaram a enviar os documentos solicitados pelo órgão. “Recebendo essa documentação, vamos analisar todos esses fatores e verificar se houve uma violação ao código de defesa do consumidor e consequentemente aplicar as penalidades cabíveis.”
Caso os documentos apresentados pelos postos não comprovem o aumento, o estabelecimento será multado. “Para definir o valor da multa, o Procon-PE vai aferir o ganho feito, o ganho por essas empresas, o prejuízo que tenha causado aos consumidores e o porte da empresa,”, explicou o secretário.
Segundo Araújo, dentro da competência administrativa do órgão, a principal punição é a aplicação de multa, mas a situação pode avançar para outras esferas caso haja indícios de crime.
“Caso se configure algum tipo de crime contra a ordem econômica, crime contra relações de consumo, nós podemos encaminhar o processo ao Ministério Público e o Ministério Público faz a apuração e aplica outras sanções na esfera penal”, explicou Araújo. (Foto: Crysli Viana).
