A sessão da Câmara desta quinta-feira, (16) foi iniciada com polêmica. O projeto que amplia o prazo das licenças maternidade e paternidade de servidores públicos municipais com filhos portadores de necessidades especiais de qualquer natureza mesmo sendo aprovado em primeira votação por 8 a favor 2 contra e duas abstenções e na segunda votação por 9 votos a favor 6 contra, foi marcado por discussões envolvendo a bancada de oposição que considera a matéria ilegal.
O primeiro a questionar foi o vereador Ronaldo Souza e em seguida Pérsio Antunes, alegando que a situação apresentou um projeto eleitoreiro.
“Ele trouxe um projeto com pais e mães de filhos de portadores de necessidades especiais. Ele quer ampliar o prazo para licença paternidade e maternidade para 12 meses, sendo que a na lei federal o prazo é de 6 meses, isso é ilegal, uma pessoa que ser ser prefeito aprovar um projeto inconstitucional como esse”, dispara.
De acordo com Pérsio a matéria de Edinaldo Lima sobrepõe a lei federal que diz que a licença paternidade ou maternidade para servidores públicos é de seis e para servidores privados de 4 meses.
O vereador Edinaldo Lima revela que a lei atende o desejo dos servidores e que o projeto foi avaliado juridicamente, sendo declarado legalizado.
