Para comemorar os dez anos da Lei Maria da Penha, que acontece no dia 7 de agosto, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em parceria com a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Petrolina promovem a partir desta quarta-feira (10), uma programação especial para celebrar a data. As atividades seguem até o dia 22 de agosto com o objetivo de ampliar o entendimento sobre as minúcias permeiam a Lei Maria da Penha, além de Publicizar a importância dos entes Federados, como instrumentos para exercer a política de prevenção, combate e erradicação da violência contra as mulheres, nesses 10 anos da Lei.
A mobilização começa pelo Projeto Senador Nilo Coelho e será marcada por seminários, palestras, debates, capacitações e distribuição de material informativo sobre a Lei Maria da Penha, e termina com apresentações artísticas na Praça do Bambuzinho. As atividades têm como público-alvo homens em cumprimento de medidas protetivas, mulheres moradoras de comunidades com alto índice de violência doméstica, estudantes de escolas públicas, servidores e profissionais que trabalham com a temática e acolhimento à mulher vítima de violência.
Além de Petrolina, outras cidades de Pernambuco terão programação voltada para temática, são elas: Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Igarassu, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho e Caruaru. (Confira programação)
Lei – Criada no dia 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do parágrafo 8º do artigo 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil. A Lei dispõe sobre a criação de unidades judiciárias de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
