A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Receitas Municipais, alerta os contribuintes que o prazo para adesão ao Programa de Regularização Fiscal (PROREFIS) termina nesta terça-feira (09). A iniciativa oferece condições especiais para a quitação de débitos tributários junto ao município, com descontos significativos em juros e multas.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista podem obter abatimentos de até 90% sobre juros e multas. Já para quem preferir o parcelamento, os descontos podem chegar a 80%, variando conforme o tipo de tributo e a quantidade de parcelas escolhidas.
O PROREFIS permite a inclusão de débitos de IPTU, ISSQN, taxas municipais, entre outros tributos municipais. Para aderir ao programa, o cidadão deve comparecer à Secretaria de Receitas Municipais, localizada no térreo do prédio da Prefeitura de Petrolina, no horário das 7h às 13h. O atendimento é realizado sem necessidade de agendamento, sendo necessário apenas apresentar os documentos de identificação para consulta dos débitos.
