A Prefeitura de Petrolina, através da Procuradoria-Geral do Município, orienta que, quando a pensão alimentícia é fixada como percentual sobre o salário do responsável pelo pagamento, o décimo terceiro salário também pode entrar no cálculo da pensão caso não tenha decisão judicial contrária. Isso acontece porque o décimo terceiro faz parte da remuneração do trabalhador. Assim, se a pensão foi definida como um percentual sobre os rendimentos, o valor deve ser aplicado também sobre o valor recebido por uma das partes.
A orientação busca garantir que crianças e adolescentes recebam corretamente o valor estabelecido pela Justiça, especialmente em períodos do ano em que as despesas costumam aumentar, como matrícula, material e fardamento escolar. É importante destacar que cada caso deve ser analisado individualmente, levando em consideração o período em que a pensão foi fixada (por exemplo, um valor fixo mensal), é necessário verificar o que está previsto na decisão judicial para saber se há incidência sobre o décimo terceiro.
Quem não receber o valor conforme determinado ou tiver dúvidas, pode procurar a Assistência Judiciária Municipal, lá serão passadas as orientações e, se necessário, serão dados os encaminhamentos legais. O atendimento é voltado para pessoas que não têm condições de arcar com honorários advocatícios e acontece no Núcleo Administrativo Municipal, na Avenida Clementino Coelho, nº 174, Atrás da Banca, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Informações pelo telefone (87) 3983-7105.
