O Governo de Pernambuco assinou um decreto que cria a Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Esse público terá direito a uma carteira gratuita para garantir prioridade no acesso aos serviços públicos no estado.
Segundo o estado, a identificação está de acordo com a Lei Federal 13.977/2020. Assim, a pessoas poderão ter acesso facilitado a serviços de saúde, educação e assistência social.
A carteira terá validade em todo o estado por cinco anos e expedição gratuita pela Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (Sead). Para tirar o documento, é preciso seguir as orientações do governo. A solicitação deve ser feita pela internet.
Veja exigências:
Foto e informações pessoais do beneficiário
Relatório médico com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).
Segundo o governo, quando renovar a carteira, a pessoa manterá o mesmo número. A ideia é permitir a elaboração de estatísticas atualizadas sobre o número de pessoas com o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) em Pernambuco.
