O eleitor que não votou por três turnos consecutivos, não justificou a ausência e não pagou as multas devidas deve regularizar a situação eleitoral até o dia 19 de maio.
Em Pernambuco, 155.994 eleitoras e eleitores são considerados faltosos e correm o risco de ter o título cancelado. Os dados são do Portal de Estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ter o título cancelado impede que eleitoras e eleitores exerçam direitos políticos, como votar e se candidatar. Além disso, traz uma série de outras consequências, como a impossibilidade de tomar posse em cargo público, obter passaporte e renovar ou efetuar matrícula em instituições de ensino.
Não sei minha situação eleitoral. E agora?
Se você não sabe se está na lista dos títulos passíveis de cancelamento, o Autoatendimento do Eleitor, disponível no site do TSE, permite verificar a situação. Basta selecionar a opção “7 – Consultar situação eleitoral” no menu inicial e, em seguida, informar os dados solicitados.
É preciso lembrar que o cancelamento não se aplica a eleitores facultativos (menores de 18 anos, pessoas com de 70 anos e pessoas não alfabetizadas); pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que comprovem dificuldade impeditiva para votar; e casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral.
Como regularizar minha situação eleitoral?
Para ficar em dia com a Justiça Eleitoral e evitar o cancelamento do título, é simples. As multas referentes a cada turno podem ser quitadas pela internet, sem precisar sair de casa, no Autoatendimento do Eleitor ou no aplicativo e-Título (baixe aqui), podendo o pagamento ser feito por boleto, Pix ou cartão.
Quem preferir também pode procurar um cartório eleitoral ou central de atendimento ao eleitor. Todos os atendimentos presenciais são realizados mediante agendamento pelo site do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).
(Foto: divulgação TRE-PE)