O novo texto da PEC da Segurança enviada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, à Presidência da República prevê a mudança de nome da Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre outras medidas.
Se a proposta de emenda à Constituição for aprovada da forma como está formulada, a corporação mudará de nome para Polícia Viária Federal. A alteração reflete a mudança nas atribuições da PRF, que passaria a fazer o policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais.
PEC da Segurança:
Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentou uma nova proposta de emenda à Constituição com mudanças na segurança pública.
Uma minuta anterior teve reação negativa por parte dos governadores. Desde então, o ministro se reuniu com os chefes dos executivos locais e ouviu sugestões.
Entre as principais propostas no texto estão a atualização nas atribuições das forças federais. A Polícia Rodoviária Federal (PRF), por exemplo, mudaria de nome e ganharia novas atribuições.
O texto ainda deixa claro que a União não quer interferir nas atribuições de estados e municípios no que se refere à segurança pública.
O texto eleborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública será enviado para a Casa Civil, que poderá ainda alterá-lo. Em seguida, caberá ao Executivo encaminhar a minuta ao Congresso Nacional. (Metrópoles/Foto:
