O Projeto de Lei 2410/26 altera o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) para priorizar o uso de uso de plataformas públicas de autenticação, como o gov.br, para a verificação de idade mínima para acesso a sites e aplicativos. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pelo texto, a comprovação de idade mínima pela coleta direta de dados biométricos ou de imagens de documentos por sites ou aplicativos só será permitida quando não houver uma alternativa menos invasiva. Verificação O projeto estabelece que a verificação de idade deverá ser feita, prioritariamente, por meio da integração com o sistema gov.br ou com cadastros públicos equivalentes vinculados ao CPF. Nessa modalidade, as plataformas privadas receberão apenas a confirmação da faixa etária do usuário e não poderão acessar, armazenar ou transmitir o número do CPF nem outros identificadores pessoais. Caso…
A participação na Vila do Empreendedorismo durante o projeto Abrace um Denguinho foi motivo de comemoração e agradecimento para os empreendedores que tiveram a oportunidade de apresentar e comercializar seus produtos durante o evento, realizado no dia 12 de outubro, no Parque Josepha Coelho, em Petrolina. A Vila foi promovida pela Prefeitura de Petrolina, por meio da Agência Municipal de Empreendedorismo (AGE), em parceria com o Transforma Petrolina. A ação reuniu empreendedores de diferentes segmentos, proporcionando um espaço para divulgação dos produtos, contato direto com o público e geração de oportunidades de negócios. Para os participantes, fazer parte da programação foi uma oportunidade importante para fortalecer suas marcas, conquistar novos clientes e ampliar a renda. Além das vendas, a experiência também representou reconhecimento e incentivo para quem empreende e busca crescer por meio do próprio negócio. “É sempre muito especial…
O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assinaram a Portaria Conjunta nº 48 , publicada no Diário Oficial, que regulamenta a concessão e o pagamento do “Benefício de Afastamento Protetivo – Lei Maria da Penha”, destinado às seguradas do INSS afastadas do trabalho em razão de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha. Segundo o normativo, terá direito ao benefício a segurada de qualquer categoria do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que tenha sido afastada do trabalho por decisão judicial, no âmbito de jurisdição criminal. Para a concessão do benefício, será necessário apresentar a decisão judicial que determina o afastamento e comprovar a qualidade de segurada na data indicada para o início do afastamento ou, na ausência dessa informação, na data da decisão judicial. A portaria estabelece os procedimentos administrativos…
Faltando 12 dias para o segundo turno das eleições, o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho se pronunciou pela primeira vez e falou sobre o apoio ao candidato Flávio Bolsonaro. “O momento do Brasil exige mudança e por isso, decidi apoiar Flávio Bolsonaro para presidente”, disse em vídeo divulgado nas redes sociais.
O Ministério da Educação (MEC) solicitou que a Polícia Federal (PF) investigue as ameaças que estão sendo direcionadas contra as universidades federais, estudantes e docentes reportadas nos últimos dias. A Advocacia-Geral da União (AGU) também foi acionada para que atue com a adoção das medidas jurídicas cabíveis. Nos ofícios enviados às duas instituições o MEC pede providências aos órgãos competentes diante da gravidade das ameaças de violência e de destruição patrimonial, além da utilização de símbolos nazistas contra as universidades federais, estudantes e docentes reportadas ao MEC, especialmente, nesta semana. Os casos de ameaças foram registrados nos campi da Universidade Federal Fluminense (UFF), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), da Universidade de Brasília (UnB), da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), da Universidade Federal de Jataí (UFJ), da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA),…
O grupo PNZ Jet Club divulgou nota denunciado o descarte de lixo na Ilha do Maroto. Veja: “A PNZ Jet Club repudia veementemente o descarte de lixo na Ilha do Maroto, registrado em vídeo. Trata-se de um comportamento inaceitável, que compromete a preservação ambiental, prejudica o uso coletivo desse espaço e demonstra desrespeito à natureza e à comunidade. A entidade passa a colaborar com as autoridades competentes, disponibilizando os registros e as informações de que dispõe para contribuir com a apuração dos fatos, a identificação dos infratores e sua responsabilização na forma da lei. Defendemos a adoção de providências para a retirada adequada dos resíduos e o reforço da fiscalização, a fim de evitar novos episódios. Conclamamos frequentadores, moradores e visitantes a preservar a ilha: quem utiliza esse patrimônio natural tem o dever de recolher e destinar corretamente o próprio…
O prefeito Simão Durando informou pelas redes sociais que os semáforos estão sendo instalados na Avenida Honorato Viana em Petrolina (PE). A previsão é que até sexta-feira (16) as barreiras nos sentidos contorno da Bíblia e Avenida da Integração sejam liberadas.
O Banco Central (BC) informou nesta terça-feira (13) que ainda há R$ 5,79 bilhões em dinheiro esquecido em bancos e outras instituições financeiras. Os valores, contabilizados até agosto de 2026, podem ser consultados por pessoas físicas, incluindo falecidos, e empresas por meio do Sistema Valores a Receber (SVR). Do total disponível, R$ 4,31 bilhões pertencem a 23,94 milhões de pessoas físicas. Outros R$ 1,48 bilhão são destinados a 2,36 milhões de empresas. Onde está o dinheiro? Os recursos estão distribuídos entre diferentes tipos de instituições financeiras. Os bancos concentram a maior parcela do montante disponível. Confira a distribuição: Bancos: R$ 2,46 bilhões, o equivalente a 42,4% do total Administradoras de consórcios: R$ 1,97 bilhão Cooperativas de crédito: R$ 805,6 milhões Instituições de pagamento: R$ 369,6 milhões Financeiras: R$ 121 milhões Corretoras e distribuidoras: R$ 68 milhões Outras instituições: R$ 5…
O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), com foco na redução do endividamento, ampliação do acesso a recursos para investimento, aumento do teto de faturamento e simplificação de regras para pequenos negócios. A principal iniciativa é o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar que prevê o perdão das dívidas acumuladas pelos MEIs com o governo federal. A proposta poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e alcançar aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos acumulados. Ao anunciar a medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a manutenção dessas dívidas dificulta o acesso ao crédito e o crescimento dos negócios. Segundo o presidente, a iniciativa busca permitir que os empreendedores retomem suas atividades em melhores condições. “Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco.…