Trabalhadores da Construção Civil de Petrolina iniciaram na manhã desta terça-feira (1) uma passeata com origem no Ministério do Trabalho e Emprego do município.

Vários funcionários de diferentes setores tomaram as ruas e eles seguem para o centro da cidade.

As reivindicações são o reajuste salarial de 15%, adicional de hora extra de 100%, não ampliação de jornada de trabalho para os sábados, vale-alimentação no valor de R$ 150 reais e melhorias no café da manhã e almoço dos operários.

Os trabalhadores também não aceitam a mudança da data base para março de 2016 como propõe o Sindicato Patronal (SINDUSCON) que alega crise no setor.

“A data base da categoria é 1° de outubro e os trabalhadores estão a mais de 1 ano sem aumento de Salário”, argumentam os profissionais.

Policiais da Civil também realizam manifestação nesta terça.

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro recuou 1,7% no terceiro trimestre em relação ao segundo trimestre deste ano, informou hoje o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado veio dentro do intervalo das estimativas dos analistas de 41 instituições consultados pelo AE Projeções, que esperavam uma retração de 2,60% a 0,90%, e maior que a mediana de queda de 1,30%.

Na comparação com o terceiro trimestre de 2014, o PIB recuou 4,5% no terceiro trimestre deste ano. O resultado ficou dentro das estimavas dos analistas de 37 casas, que previam contração de 4 90% a 3,50%, e acima da mediana negativa de 4,21%.

Ainda segundo o IBGE, o PIB do terceiro trimestre do ano totalizou R$ 1,481 trilhão.

Atividades

O Produto Interno Bruto da agropecuária caiu 2,4% no terceiro trimestre em relação ao segundo trimestre deste ano. Na comparação com o terceiro trimestre de 2014, o PIB da agropecuária mostrou queda de 2%.

Já o PIB da indústria caiu 1,3% no terceiro trimestre em relação ao segundo trimestre deste ano. Na comparação com o mesmo período de 2014, o PIB da indústria mostrou queda de 6,7%.

Na atividade de serviços, o Produto Interno Bruto caiu 1% no terceiro trimestre em relação ao segundo trimestre de 2015, segundo o IBGE. Na comparação com o terceiro trimestre de 2014, o PIB de serviços mostrou queda de 2,9%.

Por causa da histórica baixa do Lago de Sobradinho, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Casa Nova (SAAE) alerta aos moradores da sede do município que possam armazenar água nestes dias, pois existe uma grande probabilidade de haver um período de suspensão no abastecimento nos próximos dias.

De acordo com Fred da Colônia, diretor da autarquia, a situação pode ocorrer por causa do ponto de capitação. “Nesses dias o risco de falta de água é iminente. Vamos armazenar em toneis, caixas, baldes… Estamos fazendo todos os esforços. O SAAE e a prefeitura estão trabalhando para amenizar essa situação, mas o baixo nível do lago está dificultando a captação. Hoje estamos com, apenas, 1.20m de profundidade”, explica o gestor do SAAE.

Fred pontua que as conquistas junto aos governos estadual e federal devem colaborar com o sistema, mas a situação no momento é critica. “As obras vão acontecer em breve, mas precisamos alertar a população para esse triste e próximo cenário”.

A autarquia recomenda aos habitantes evitem todo tipo de desperdício, como lavagem de veículos, calçadas, telhados e enchimento de piscinas ou tanques. “Vamos economizar o que ainda nos resta. O SAAE vai continuar trabalhando para amenizar essa situação”, finaliza Fred.

A Compesa realizou uma ação de fiscalização com a Companhia Independente de Operações e Sobrevivência na Área de Caatinga (Ciosac), da Policia Militar, nas adutoras do Sistema Adutor do Salgueiro. No período de 25 a 27 de novembro, foram encontradas 11 ligações clandestinas, sendo nove na adutora que atende ao Povoado de Guarani, no município de Terra Nova, e duas em Cabrobó, no ramal que atende as cidades de Serrita e Terra Nova.

“A maioria das ligações estava localizada nos trechos onde houve maior incidência de furtos de água nos últimos anos. Com a supressão desses desvios ilegais, a vazão do sistema passou de 311 para 340 litros por segundo”, explicou o gerente Regional do Sertão Central, Januário Nunes. Além dos municípios onde foram encontradas as irregularidades, o sistema ainda é responsável pelo abastecimento de Salgueiro, Umãs e Verdejante.

Segundo o gerente, essas ações de fiscalização geralmente são realizadas entre os meses de setembro e dezembro, período em que ocorre maior incidência de furtos de água nas adutoras. Elas integram o programa Operação Água Legal, que teve início em 2012 com o objetivo de fiscalizar desvios clandestinos no Sertão do estado. Desde o início do programa, foram encontradas e corrigidas 183 irregularidades no Sistema Adutor do Salgueiro. Só em 2015, foram identificadas e suprimidas 32 ligações neste sistema

O vereador Zé Batista da Gama não amenizou ao tecer críticas ao secretariado do prefeito Lossio e afirmou que tem deles que estão ‘enricando’. De acordo com o parlamentar, é preciso o controle de alguns que até já construíram casas  com custo alto à margens do rio São Francisco.

“As falcatruas existem em todo lugar e em Petrolina nãos seria diferente, é secretário enricando de todo jeito com mansão na beira do rio e nós temos que acabar com isso”, disparou o vereador.

Segundo Zé Batista, ao afirmar que existe secretário ficando rico construindo casas na beira do rio, o parlamentar alega que isso só acontece devido a ‘má administração do governo municipal’, enfatizou.

“Nós precisamos ter um gestor de idoneidade, transparente porque esse mentiroso que está aí nada fez em sete anos e sua equipe só enrica as custas do povo”, alfinetou Zé Batista da Gama.

Não há lugar nenhum do mundo, além do Brasil, que possua a caatinga. O bioma é, aliás, quase exclusividade do Nordeste: apenas uma pequena parte de sua extensão é abrangida por Minas Gerais. Com mais de 900 espécies de fauna e flora, este patrimônio biológico tem um diversidade gigantesca, muitas vezes preterida quando o assunto é preservação. Apesar da importância incontestável, a caatinga é também o mais fragilizado dos ecossistemas brasileiros. Foi com o intuito de preservá-lo, então, que, em março deste ano, o governo de Pernambuco tomou a decisão de criar seu maior santuário ambiental: o Refúgio da Vida Silvestre (RVS) Tatu Bola, uma área de proteção integral de 110 mil hectares que engloba os municípios de Petrolina, Santa Maria da Boa Vista e Lagoa Grande. Oito meses após a sua criação, porém, uma mudança vigorosa. A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), que propôs o refúgio, anulou a existência dele por meio do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema). A decisão será encaminhada ao Governador Paulo Câmara, para que um projeto de lei torne a abolição oficial.

Para a Secretaria, a justificativa para revogação do decreto estadual de nº 41.546 – que, inclusive, surgiu como um legado da Copa do Mundo, cujo mascote foi Fuleco, um tatu-bola – foi a insatisfação de trabalhadores rurais da região, que temiam desapropriação de terras e limitações danosas de suas atividades com as novas regras.

Pesquisadores que embasaram os estudos, no entanto, negam veementemente tais prejuízos. Severino Rodrigo, diretor do Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste (Cepan) e participante da criação do RVS, reforça que o estudo de criação foi o mais completo já feito em Pernambuco para uma área ambiental. “Diversos grupos se mobilizaram e foram a campo para iniciar os estudos de criação do Refúgio, que deveria ser a maior do Estado e um dos maiores do Brasil. Foram priorizadas áreas de baixa densidade, sem conflitos e longe de estradas, já para não esbarrar em nenhum problema clássico. E, do nada, muito rapidamente, sem um processo amplo de discussão, foi rebaixado de categoria.” Ele acrescenta que a Secretaria de Meio Ambiente incentivou e vibrou com a criação do Tatu Bola, e que as demandas que rapidamente levaram à anulação do decreto não surgiram durante as discusões de criação.

A Secretaria confirma. Carlos André Cavalcanti, secretário executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade, explica que as informações que circularam sobre o RVS foram “distorcidas, incorretas” e que as demandas dos trabalhadores só chegaram depois do estabelecimento do decreto. “Na ótica da Secretaria é possível dar continuidade. Fizemos várias pesquisas em Refúgios e detectamos que é possível conciliar as propriedades privadas e a agricultura de baixo impacto com a conservação da biodiversidade. Mas o argumento é o de que não houve aderência na região, pois o pensamento mais forte na área é o de que haveria impeditivo na continuidade das atividades que eles hoje desenvolvem. Esse foi o principal problema na prática: a incompatibilidade.” Foram, então, propostos pela Secretaria de Meio Ambiente novos estudos para a criação de uma Área de Proteção Ambiental (Apa), que costuma ser estabelecida em áreas muito populosas, onde tipos de conservação mais efetivos não são possíveis.

Contradições e falhas de comunicação

A diretora de Política Agrária da Fetape (Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Pernambuco), Maria Givaneide Pereira, narra a maior preocupação da categoria: a dificuldade ao acesso a políticas públicas, como o crédito rural, que começou a acontecer após a implantação do decreto, e a possível proibição ao uso da terra, fonte de sustento dos agricultores. “A gente não é contra a preservação do meio ambiente, até porque a área foi escolhida porque é preservada e justamente pelos trabalhadores. A gente defende que seja feito a conservação, mas com sustentabilidade para os trabalhadores que lá habitam.”

Maria Givaneide acrescenta ainda que o processo de criação não contemplou a voz dos agricultores, dos assentamentos e comunidades quilombolas, apesar de ter contado com assembleias públicas em cada município. Durante as reuniões de recategorização, ela acrescenta, os pesquisadores que desenvolveram o RSV não compareceram para defender o local. Eis que surge uma contradição: pesquisadores interessados em detalhar e defender a unidade de conservação contam que foram “propositalmente escanteados” da discussão que anulou o Refúgio.

O diretor Severino Rodrigo diz que as instituições técnicas que fizeram as pesquisas iniciais não puderam participar do debate. “Fizemos reuniões com técnicos da Secretaria de Meio Ambiente para participar do processo, mas não fomos chamados.” O mesmo é dito por Felipe Melo, biólogo, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e um dos pesquisadores que auxiliaram a criação do estudo. “Relato um episódio: fui nessa reunião, que fiquei sabendo por terceira via, pois, diante de todo o problema, o Governo não chamou a gente pra ajudar. Quando pedi a palavra para falar sobre o Tatu Bola, o Secretário de Meio Ambiente Sérgio Xavier realizou uma votação entre os conselheiros para saber se eu podia ou não falar. É uma assimetria. Eu fui o único que defendeu o Refúgio, e o meu direito de falar foi colocado em votação”, reclama.

Apesar da consulta, a fala de Felipe foi garantida pelos conselheiros. Ele afirma que a situação, que ocorreu em setembro, está gravada e que ninguém do Conselho defendeu a permanência do Refúgio Tatu Bola durante a reunião, apresentando, sem contrapontos, a proposta de recategorização. Felipe conta que a Secretaria não disponibilizou qualquer tipo de suporte para que os pesquisadores fossem às reuniões, localizadas nas cidades que abrangem o Refúgio. (DP).

As obras que darão vida ao centro de administrativo de Petrolina estão próximas a serem inciadas. A gestão municipal, através da secretaria do Centro Administrativo, em parceria com as pastas de Infraestrutura e Ordem Pública, coordena os trabalhos de limpeza do antigo Ceape, local que vai abrigar o novo equipamento público e os trabalhos seguem em fase avançada. Demolições de instalações e box de comerciantes, que após negociação com a Prefeitura saíram voluntariamente do centro comercial, bem como a limpeza e remoção do material já foram concluídas e outras etapas estão no cronograma.

Segundo o gestor do centro administrativo, Marcone Prazeres, a Prefeitura já conta com uma equipe de técnicos que estão responsáveis pela conclusão do projeto arquitetônico e de engenharia do espaço. Ainda segundo Marcone, a gestão fará o isolamento da área, para dar início as obras.

Recursos

A Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou no mês de março, uma lei autorizativa para operação de crédito, através do Projeto de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos – PMAT, que prevê o financiamento de R$20 milhões, sendo R$2 milhões de contrapartida do município, para investimentos na construção do novo centro administrativo: o Centro de Cidadania de Petrolina. O PMAT é um programa do BNDES destinado a apoiar projetos de investimentos voltados à melhoria da eficiência da gestão pública.

A assessoria de imprensa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acaba de reforçar o teor da portaria conjunta publicada nesta segunda (30) pela cúpula do Judiciário de todo o País, de que o corte de gastos impostos pelo governo Dilma Rousseff (PT) “inviabilizará” o uso de urnas eletrônicas em 2016.

Após enumerar leis e portarias, a Portaria Conjunta nº 3, publicada nesta terça (30), mas datada de 27 de novembro de 2015, faz referência aos cortes de gastos nos órgãos do Judiciário brasileiro determinada pelo Executivo e diz no artigo 2º: “o contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico.”

Somando todo o corte no orçamento do Judiciário, serão R$ 1,7 bilhão a menos em 2016. No caso específico do TSE, serão R$ 428 milhões a menos.

“O total que não será repassado para a Justiça Eleitoral soma exatos R$ 428.739.416,00 o que prejudicará a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito do próximo ano. Esse bloqueio no orçamento, compromete severamente vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200.000.000,00″, diz o texto, enviado pela Justiça Eleitoral.

Confira abaixo a nota oficial do TSE.

Nota à imprensa: contingenciamento comprometerá as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016.

A Portaria Conjunta nº 3/2015, publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União e assinada pelos presidentes dos tribunais superiores, informa que o contingenciamento de recursos determinado pela União para cada área do Poder Judiciário, incluindo a Justiça Eleitoral, “inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”. Na semana passada, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, já havia procurado o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para expor a preocupação diante da medida do Executivo.

O total que não será repassado para a Justiça Eleitoral soma exatos R$ 428.739.416,00 o que prejudicará a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito do próximo ano. Esse bloqueio no orçamento, compromete severamente vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200.000.000,00.

A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais. Na espécie, não há dúvida que o interesse público envolvido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016.

A portaria dos tribunais superiores é assinada pelos presidentes do STF, ministro Ricardo Lewandowski, do TSE, ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levenhagen, do Superior Tribunal Militar (STM), William de Oliveira Barros, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, e pela vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz.

O presidente do TSE registra e agradece o apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e informa que, juntos, irão envidar todos os esforços no Congresso Nacional para que as verbas devidas sejam autorizadas, a fim de se garantir a normalidade das eleições do ano que vem.

O Governo de Pernambuco lançou, nesta segunda-feira (30), em reunião de trabalho entre o governador Paulo Câmara e mais de 150 prefeitos do Estado, no município de Gravatá, o Plano Estadual de Enfrentamento às Doenças Transmitidas pelo Aedes Aegypti. Ao todo, serão investidos R$ 25 milhões nas ações, sendo R$ 5 milhões para o combate ao mosquito e compra de equipamentos (material de campo, bombas costais, EPI), R$ 5 milhões para campanha de mídia e R$ 15 milhões para estruturação de centros regionais de atenção às crianças com microcefalia. O ato também contou as presenças do ministro da Saúde, Marcelo Castro; do ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi; e do secretário nacional de Defesa Civil, general Adriano Pereira Júnior.

“Essa não é uma questão de Pernambuco, é uma questão do País. As ações do Governo vão continuar e vamos precisar de uma grande mobilização social para solucionar essa questão. O momento é de união nacional”, conclamou o governador Paulo Câmara. “Vamos trabalhar muito, com bastante determinação. Quero pedir a todos que nos ajudem a combater o mosquito, para que isso seja uma página virada no nosso Estado. Para que nunca mais tenhamos um surto como esse”, completou.

Em 2015, foram detectados, em Pernambuco, os quatro sorotipos da dengue circulando ao mesmo tempo, fato até então inédito. Outros dois agentes infecciosos, o da chikungunya e o da zika, também foram confirmados no Estado. Todos os vírus são transmitidos pelo mesmo mosquito, o Aedes aegypti, que, neste panorama de seca e alterações climáticas, precisa ser efetivamente combatido pelo poder público e por toda a sociedade. Além disso, o Ministério da Saúde confirmou a relação do vírus da zika com o aumento de casos de microcefalia no Brasil.

O governador ressaltou que enviará ofício ao Governo Federal para que a liberação dos benefícios das mães de crianças diagnosticadas com microcefalia seja acelerado. “É importante que essas mães recebam esse aporte da União em um momento tão delicado como esse. O apoio a elas tem que ser encarado como um prioridade por todos que têm responsabilidade com a gestão pública”, apontou Paulo.

Para o secretário de Saúde de Pernambuco, Iran Costa, é importante que a população entenda que dois novos vírus foram introduzidos no País e em Pernambuco, o da chikungunya e da zika, e que ainda há pouca informação sobre esses vírus na literatura mundial, sobre o que eles podem causar. “Isso torna, de alguma forma, essa situação inusitada e grave. Neste ano, tivemos um aumento nos casos de dengue de mais de 500%, comparando com o ano passado, e estamos enfrentando esse aumento no número de casos de microcefalia. Todo esse panorama exige uma atuação focada de todos os entes públicos, como saúde, saneamento básico, educação, e da população, já que sabemos que cerca de 90% dos focos do mosquito Aedes aegypti são encontradas nas casas e nos seus quintais”, afirma o secretário estadual de Saúde, Iran Costa.

No último domingo (29/11) também foi decretado estado de emergência contra o mosquito. A medida busca agilizar e desburocratizar processos, como o de compra de insumos para lidar com a situação. O secretário ainda lembra das investigações que relacionam Guillain-Barré com o zika vírus.

MICROCEFALIA – Até o momento, Pernambuco notificou 646 casos de microcefalia. Desses, 211 atendem aos critérios da Organização Mundial de Saúde (OMS). Além dos estudos e pesquisas para entender esse quadro, a SES está estruturando a rede para o atendimento das mães e das crianças no Estado. Os centros regionais de atendimento às crianças com microcefalia estão distribuídos nas macrorregionais de Caruaru (UPAEs de Caruaru, Belo Jardim e Garanhuns e os hospitais Mestre Vitalino e Jesus Nazareno), Serra Talhada (UPAEs de Serra Talhada, Arcoverde e Afogados da Ingazeira e no Hospital Prof. Agamenon Magalhães), Petrolina (UPAEs de Petrolina e Salgueiro e Hospital Dom Malan) e do Recife (Imip, Cisam, AACD, UPAE de Limoeiro e os hospitais Agamenon Magalhães, Oswaldo Cruz e Barão de Lucena).

AÇÃO CONTRA O MOSQUITO

O Plano de Contingência está focado em quatro eixos: vigilância dos casos e controle do vetor; assistência ao paciente; comunicação social, para ampla divulgação sobre as doenças; e gestão integrada do plano, para monitoramento de todas as ações estaduais e municipais.

ASSISTÊNCIA – A rede de serviços de saúde está sendo organizada para garantir acesso de qualidade aos pacientes com dengue, febre do chikungunya e febre zika em todos os níveis de atenção, de maneira a atender a comunidade, seja em período epidêmico ou não. “É fundamental a estruturação da rede de assistência ao paciente suspeito para que haja o atendimento dos doentes em tempo oportuno e de modo a não sobrecarregar o sistema de saúde existente. Além disso, precisamos evitar os óbitos por complicações da dengue e a organização da rede é essencial para isso”, ressalta o secretário

Sentindo algum dos sintomas das doenças, a indicação da SES é procurar imediatamente o posto de saúde ou policlínica mais próximo de casa. Recomenda-se repouso, tomar muito líquido e não ingerir medicamentos com ácido acetilsalicílico (AAS e Aspirina) e anti-inflamatórios não hormonais (como nimesulina). Notando algum dos sinais de alarme, como vômito persistente e dor abdominal intensa, a indicação é ir até uma UPA ou hospital regional.

Os casos que apresentam sinais de choque serão referenciados pelos serviços de saúde para os hospitais Agamenon Magalhães, Miguel Arraes, Dom Helder, Otávio de Freitas, Barão de Lucena, Getúlio Vargas, Mestre Vitalino, das Clínicas, Oswaldo Cruz e Dom Malan; e os Regionais de Palmares, Garanhuns, Ouricuri e Arcoverde.

Os hospitais que atendem a rede SUS e os da rede privada receberão novas capacitações em 2016 para atender os casos suspeitos das arboviroses, alcançando no mínimo 80% de profissionais. Só da rede de alta complexidade serão capacitados 530 e nos postos de saúde, regionais e UPAs, 3 mil profissionais. Na Estratégia de Saúde da Família, a meta é capacitar 80% das mais de 1,8 mil equipes.

VIGILÂNCIA – Entre as atividades executadas pelos municípios para o controle do mosquito Aedes aegypti está a eliminação dos criadouros e a aplicação de inseticida (larvicida) químico para a eliminação das larvas do inseto. O larvicida é utilizado nos depósitos positivos (com a presença de larvas) ou vulneráveis (que permitem a oviposição pela fêmea do mosquito) que não são passíveis de serem eliminados mecanicamente (destruição, vedação ou destinação adequada).

Em caso de surto epidêmico, poderá ser feito o bloqueio de transmissão com a aplicação de inseticida por meio da nebulização espacial a frio (tratamento a UBV), utilizando equipamentos portáteis ou pesados em, pelo menos, uma aplicação, iniciando no quarteirão de ocorrência do caso e continuando nos quarteirões adjacentes num raio de 150m. Essa ação é realizada pelo Estado. Só em 2015 foram realizadas essas intervenções nos municípios de Olinda, Recife, Chá de Alegria, Paulista, Camaragibe, Jaboatão, Feira Nova, João Alfredo, Passira, Surubim, Limoeiro, Santa Cruz do Capibaribe, Vertentes, Jataúba, Taquaritinga do Norte, Brejo da Madre de Deus, Toritama, São Caetano, Pesqueira, Iati, Itaíba, Águas Belas, Teresinha, Inajá, Manarí, Pedra, Venturosa, Arcoverde, Custódia, Sertânia, Buique e Tacaratu, Tabira, Iguaraci, e São José do Egito.

Para ajudar os municípios, ainda serão adquiridas 40 mil capas de vedação de depósitos como caixa d’água, baldes e tonéis.

MOBILIZAÇÃO SOCIAL – Para chamar a atenção do público, serão produzidos cartazes e fluxogramas, folhetos, camisas e bonés, além de spot de rádio, outbus, outdoor e ampla divulgação das informações entre os meios de comunicação. Também continua em funcionamento os 12 Comitês Regionais de Mobilização para Enfrentamento da Dengue, da Febre Chikungunya e da Zika, além do comitê central, com reuniões periódicas para avaliar a situação das doenças e os planos de atuação.

LACEN – O Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-PE) já está organizado para realizar os testes para confirmação de dengue e, desde 2014, de chikungunya. No caso da chikungunya, são dois os testes que podem ser realizados no laboratório, localizado no Recife. Um deles (PCR) consegue confirmar os casos já no início da enfermidade (até o oitavo dia). Além desse, há o exame sorológico para quando o paciente está a partir do 15º dia de sintomas da doença.

No caso da dengue, todas as 12 Regionais de Saúde fazem a sorologia para confirmação da doença. Os exames para confirmação de zika serão realizados pelo Instituto Evandro Chagas, em Belém do Pará.

O governo publicou o decreto com a descrição do Orçamento da União para 2015, que prevê corte de gastos em relação ao documento anterior, publicado em maio deste ano. A medida está no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (30).

Na sexta-feira (27), o governo informou que a presidente Dilma Rousseff editaria esse decreto para contingenciar R$ 10,7 bilhões do Orçamento da União – o terceiro corte no ano. O decreto também congela os gastos federais em dezembro.

O Ministério do Planejamento não confirmou se o valor foi mantido no decreto publicado nesta segunda-feira. Pelos dados do decreto, o novo contingenciamento pode chegar a R$ 11,1 bilhões em relação ao previsto em julho. O detalhamento deverá ser divulgado ao longo do dia, por meio de nota.

O relatório de receitas e despesas do Orçamento, enviado no último dia 20 pelo governo ao Congresso Nacional, já alertava para o risco de “graves consequências para a sociedade”, como a interrupção de serviços públicos, em caso de um novo contingenciamento, e que um corte de R$ 10 bilhões significaria o bloqueio praticamente total de todas as despesas discricionárias (não obrigatórias) da máquina pública.

Meta fiscal de 2015

Mesmo com o novo corte, não será possível atingir a meta fiscal de R$ 55,3 bilhões de superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda) que está legalmente em vigor.

Até outubro, as contas apresentaram um rombo de R$ 33 bilhões, o maior da história. Para cumprir a meta deste ano, teria de haver um superávit de R$ 88,3 bilhões em novembro e dezembro.
Recentemente, o governo enviou ao Congresso uma proposta de alteração da meta, para um déficit de R$ 51,8 bilhões.

Se forem incluídas as chamadas “pedaladas” fiscais – os atrasos de pagamento aos bancos públicos dos últimos anos, que o governo pode ter que pagar este ano – e uma eventual frustração de receitas do leilão de hidrelétricas (que pode ficar para 2016), o resultado negativo pode chegar a R$ 119,9 bilhões pelo projeto que já foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento.

Votação adiada no Congresso

O governo pode reverter o bloqueio de R$ 10 bilhões anunciado na sexta-feira se a mudança da meta fiscal, para um déficit de até R$ 119,9 bilhões neste ano, for autorizada pelo plenário do Congresso nos próximos dias.
A expectativa do governo era de que isso acontecesse nesta quarta-feira. Entretanto, a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e do banqueiro André Esteves, acusados de estarem atrapalhando as apurações da Operação Lava Jato, impediu a votação da matéria no plenário do Congresso Nacional.

Segundo explicou o Planalto, posicionamento mais recente do Tribunal de Contas da União (TCU), se o Congresso não aprovar a revisão da meta fiscal, o Executivo fica obrigado a bloquear as verbas discricionárias (não obrigatórias). A expectativa agora é que o Legislativo analise a revisão na próxima semana.
Conforme a Presidência, uma nota técnica será divulgada pelo governo na próxima segunda com as explicações e detalhes do novo contingenciamento no Orçamento. De acordo com o Ministério do Planejamento, o corte consiste em retardar ou inexecutar parte da programação de despesas previstas na Lei Orçamentária.

Lei de Responsabilidade Fiscal

Como o projeto que altera a meta fiscal passou apenas pela Comissão Mista de Orçamento, mas não pelo plenário, o governo teria, teoricamente, de fazer o contingenciamento de despesas para atingir a o objetivo fiscal que está valendo (superávit primário de R$ 55,3 bilhões para este ano) por meio de decreto presidencial.
Isso porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) diz que, se for verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas, os “Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias”.

Com isso, caso não realize o bloqueio de gastos, o governo poderá vir a incorrer em crime de reponsabilidade e ter as contas de 2015 reprovadas pelo TCU – como já aconteceu com as contas do ano passado. Oficialmente, o TCU informou que “não há orientação do TCU sobre cumprimento de superávit primário em 2015, pois não há fiscalização do tribunal sobre o assunto até o momento”, mas observou que a LRF estabelece a necessidade de bloqueio de recursos caso seja necessário.