O perdão de dívidas de Microempreendedores Individuais (MEIs) inscritas na dívida ativa da União é uma das medidas do Projeto de Lei Complementar n° 186, de 2026 , que pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de MEIs. A proposta já foi aprovada pelo Congresso Nacional na última semana e faz parte do conjunto de medidas voltadas para quem trabalha por conta própria: o Prospera MEI. Agora ela precisa ser sancionada pelo presidente da República e poderá entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027. O perdão será automático para as dívidas que estejam inscritas na dívida ativa até 13 de outubro de 2026, ou seja, não precisa de solicitação por parte do microempreendedor. Mas atenção! Para manter o benefício, o MEI deverá pagar em dia as contribuições mensais (boleto MEI) que vencerem nos seis meses seguintes à entrada em…
O Projeto de Lei 3298/26 institui a Política Nacional de Incentivo às Paradas de Orgulho LGBTQIA+. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta também altera a Lei Aldir Blanc para incluir o fomento a esses eventos entre as ações culturais previstas na legislação. Pelo texto, a política passa a estabelecer diretrizes para o incentivo às Paradas do Orgulho LGBTQIA+ no país. A proposta considera esses eventos no âmbito das manifestações culturais e prevê sua inclusão nas políticas públicas de cultura. Entre os objetivos estão: promover a cidadania, a participação social e a visibilidade da população LGBTQIA+; apoiar a realização de paradas, marchas e demais manifestações públicas voltadas à promoção dos direitos humanos da população LGBTQIA+; fortalecer institucionalmente os coletivos, movimentos sociais e organizações da sociedade civil responsáveis pela organização dessas manifestações. A autora do projeto, deputada Erika Hilton (Psol-SP), afirmou…
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) informa que, até o momento, oito seções eleitorais em três locais de votação, localizadas nos municípios de Buíque, Floresta e Tacaimbó, terão mudança de endereço no segundo turno das Eleições 2026, marcado para domingo, 25 de outubro. Ao todo, as alterações envolvem 2.914 eleitores aptos a votar. Em Pernambuco, funcionarão no 2º turno 22.091 seções em 3.406 locais de votação. As mudanças são muito pequenas em relação ao total de seções do estado. As mudanças atendem a solicitações de eleitores, à necessidade de oferecer melhores condições para os trabalhos nas seções eleitorais e, no caso de Tacaimbó, à realização de obras no prédio onde elas funcionaram no 1° turno. O TRE-PE esclarece que essas são as alterações confirmadas até o momento. Eventuais mudanças adicionais poderão ocorrer apenas em situações excepcionais, como problemas estruturais…
O Comitê Interinstitucional de Segurança Pública (Cisp) realizou reuniões individualizadas com secretarias, instituições e entidades do Município de Juazeiro para debater estratégias que resultem na prevenção à violência e fortalecimento da segurança pública local. Os encontros ocorreram na sede da Promotoria de Justiça Regional de Juazeiro e foram conduzidos pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio das promotoras de Justiça Aline Curvêlo, Joseane Nunes e Renata Mamede, com a participação de integrantes da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Ministério Público do Trabalho, Conjunto Penal de Juazeiro, Conselho Tutelar, AMTT, Guarda municipal, Bahia pela Paz e do Instituto Cidade Segura. Após as reuniões setoriais, foi realizado um encontro com o prefeito, todo o secretariado municipal e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no gabinete do chefe do Executivo. Durante os encontros, Alberto Kopittke, do Instituto Cidade Segura,…
Ter um espaço para cuidar de si, conviver e ter acesso a serviços e orientações também faz parte de um envelhecimento com dignidade. Com essa proposta, a Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome, realiza nesta quarta-feira (21), em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), a ação Viva Mais, Viva Bem, dentro da programação do Mês da Pessoa Idosa. A programação acontece das 8h às 12h, na Casa de Justiça e Cidadania de Petrolina, no bairro Colina Imperial. Entre os serviços gratuitos estão orientação jurídica, conciliação, atualização de certidões e atendimento do Cadastro Único. O público também vai contar com atividades físicas, massagens, corte de cabelo, artesanato, entre outras atividades. A iniciativa reúne diferentes serviços em um mesmo espaço, facilitando o acesso aos atendimentos e oferecendo às…
A Prefeitura de Petrolina mobilizou 12 carros-pipa para reforçar o abastecimento de água em comunidades onde a situação de desabastecimento é crítica. A ação emergencial é realizada por meio das Secretarias de Serviços Públicos e Defesa Civil e de Desenvolvimento Rural, em apoio à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), responsável por indicar as localidades que necessitam de atendimento prioritário. Desde a segunda-feira (19), as equipes municipais estão atuando para garantir o fornecimento de água às famílias afetadas. Cada residência recebe cerca de mil litros de água ou o volume máximo comportado pelos reservatórios disponíveis no imóvel. A iniciativa contempla aproximadamente 200 residências e soma esforços à operação coordenada pela Compesa para minimizar os impactos da falta de água nas comunidades atendidas. Com a mobilização dos veículos e das equipes, a Prefeitura busca oferecer uma resposta emergencial às famílias que enfrentam…
A Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome tem uma nova gestora. A primeira-dama Alinne Durando assumirá o comando da pasta a partir desta semana. Ela acumulará a secretaria com a coordenação voluntária do Transforma Petrolina. Publicitária de formação, Alinne Durando tem se destacado nos últimos anos no segmento social e na luta por direitos das mulheres e das crianças. Desde 2022, é coordenadora voluntária do Transforma Petrolina, liderando diversas iniciativas para estimular o voluntariado e prestar atenção às pessoas em situação de vulnerabilidade social. A atuação levou o Transforma Petrolina a receber premiações ligadas ao combate à insegurança alimentar, concedida pelo Ministério do Desenvolvimento Social, e o Prêmio Estratégias ODS, por suas práticas e iniciativas relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU). Alinne Durando também atua como coordenadora do Selo UNICEF em…
“Queridas e queridos, Hoje encerro meu ciclo como secretária municipal de Assistência Social de Petrolina com o coração cheio de gratidão e a certeza de que vivi uma das missões mais importantes da minha trajetória profissional. Desde 2017 trabalho na Assistência Social, oportunidade me dada por Miguel Coelho, e, desde, 2022, tive a honra de estar à frente desta Secretaria como Secretária Municipal, e de trabalhar ao lado de pessoas como vocês, comprometidas com o cuidado, a proteção e a garantia de direitos. Foram anos de muitos desafios, aprendizados e realizações, sempre com um propósito: fazer a assistência social chegar a quem mais precisa, com dignidade, respeito e acolhimento. Construímos juntos, avanços importantes. Fortalecemos a rede socioassistencial, com os CRAS nos territórios e a ampliação dos serviços especializados; inauguramos e qualificamos espaços de atendimento; avançamos na busca ativa e no…
A Prefeitura de Petrolina, através da Procuradoria-Geral do Município, informa que o feriado do Dia do Servidor Público celebrado em 28 de outubro será transferido para o dia 30 de outubro, de acordo com o decreto nº 101. A alteração tem como objetivo adequar o calendário de funcionamento da administração municipal, sem comprometer a prestação dos serviços essenciais à população. Dessa forma, na próxima quarta-feira (28) as instituições municipais vão funcionar de forma normal, já na sexta-feira (30) não haverá funcionamento dos órgãos públicos municipais, assim como das escolas e creches. O feriado não altera o funcionamento dos serviços considerados essenciais à população, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), o Centro de Parto Normal (CPN), além dos serviços de segurança, trânsito e limpeza pública. A população pode continuar acessando os serviços municipais por meio da plataforma Petro…