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Governo envia ao Congresso proposta de tarifa zero no transporte

Edenevaldo Alves

O governo federal enviou ao Congresso Nacional na quarta-feira (21) proposta de emenda à Constituição (PEC) que destina recursos de emendas parlamentares impositivas para o custeio da gratuidade dos serviços de transporte público coletivo urbano ou de caráter urbano, com potencial para financiar a tarifa zero aos fins de semana e feriados. O texto estabelece a destinação de, no mínimo, 26,8% do montante global anual das programações de execução obrigatória provenientes de emendas parlamentares individuais e de bancada para o custeio da gratuidade do transporte coletivo. A proposta preserva recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde e prevê que os valores sejam transferidos obrigatoriamente aos entes federados responsáveis pelos serviços. “Como referência, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê R$ 44,8 bilhões em emendas parlamentares de execução obrigatória. Pela regra proposta, cerca de R$ 12…

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Previsão do tempo

ONU aponta falta de isenção da Meta em eleição brasileira

Edenevaldo Alves

Especialistas das Organizações das Nações Unidas (ONU) assinaram uma carta em que apontam restrições à liberdade de expressão em plataformas como Instagram, Facebook e WhatsApp, todas da empresa Meta, nas eleições brasileiras em 2026. Eles disseram que os observadores internacionais que participaram das eleições detectaram tratamento desigual das plataformas em relação aos conteúdos das campanhas, apontando que as contas ligadas a um dos candidatos foi prejudicada. Entre os episódios registrados estão interrupções temporárias de contas de campanha e engajamento e alcance de publicações políticas de um dos candidatos severamente menor. Eles também citaram que milhares de contas e perfis de influenciadores, jornalistas e criadores de conteúdo foram suspensos, quase todos do mesmo lado político. NetLab Um carta do NetLab também questiona a derrubada de um perfil do candidato Luiz Inácio Lula da Silva sob a alegação de controle contra notícias…

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Polícia Civil recupera R$ 364 mil desviados em fraude contra a Prefeitura de Casa Nova (BA)

Edenevaldo Alves

A Polícia Civil da Bahia recuperou R$ 364.189,86 desviados da Prefeitura de Casa Nova em uma fraude envolvendo o pagamento de boletos falsificados atribuídos a um plano de saúde. A recuperação ocorreu no âmbito da Operação Dupla Face, que investiga o ataque cibernético relacionado ao esquema. As investigações tiveram início após a identificação de pagamentos realizados pela prefeitura em 17 de julho deste ano, nos valores de R$ 184.267,33 e R$ 179.922,53, que totalizaram R$ 364.189,86. Os valores foram direcionados indevidamente para uma conta, em vez de serem destinados à instituição de saúde responsável pela cobrança. Durante as diligências, a Polícia Civil encaminhou solicitações às instituições envolvidas e identificou que os valores estavam relacionados a contas de publicidade do Google Ads. Após as providências necessárias para a restituição, todo o montante foi devolvido ao município, correspondendo à recuperação de 100%…

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HU-Univasf oferece única residência médica em cuidados paliativos no interior do Nordeste

Edenevaldo Alves

Outubro marca uma importante data para o debate e a conscientização sobre os cuidados paliativos, tema que vem ganhando espaço no sistema de saúde brasileiro diante do envelhecimento da população e do aumento das doenças crônicas, como câncer, demências, insuficiência cardíaca e condições pulmonares e neurológicas. O Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco (HU-Univasf), vinculado à Rede HU Brasil, oferece residência médica na área, sendo o único programa dessa modalidade no interior do Nordeste. A oferta de formação especializada nesse campo ainda é limitada, o que representa um dos grandes desafios para atender à crescente demanda por esse tipo de serviço, que requer profissionais qualificados. Segundo a Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP), mais de 625 mil brasileiros necessitam, anualmente, de cuidados paliativos. Esse quantitativo tende a crescer em razão do aumento da expectativa de vida…

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Petrolina: AMMA reforça fiscalização de árvores com risco de queda e orienta população a registrar denúncias

Edenevaldo Alves

A Prefeitura de Petrolina, através da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), reforça a importância da fiscalização e do monitoramento de árvores que apresentam sinais de comprometimento e podem oferecer riscos à população. A iniciativa busca identificar situações que necessitam de avaliação técnica e encaminhar as medidas adequadas para prevenir acidentes, proteger as pessoas e preservar o patrimônio público e privado, principalmente nessa época de calor intenso atrelado a chuvas repentinas, com ventos fortes que favorecem a queda de árvores já danificadas. A AMMA vem realizando um monitoramento e fiscalização nas árvores com galhos secos, rachaduras no tronco, raízes comprometidas ou sinais de deterioração. É importante destacar que a população também pode auxiliar nesse trabalho, informando através do e-mail: amma.nossarvore@gmail.com caso identifique árvores que estejam em condições precárias ou provocando risco de queda. No e-mail é necessário enviar fotos da…

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Sancionada lei que perdoa dívida e aumenta limite de MEI

Edenevaldo Alves

Foi sancionado nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União e amplia o limite anual de faturamento da categoria. O projeto foi aprovado pelo Senado Federal em votação nominal, com 78 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. A Câmara dos Deputados já havia aprovado a proposta por 461 votos a 4. A lei integra o Prospera MEI, pacote lançado pelo governo federal com o objetivo de reduzir o endividamento, facilitar o acesso a recursos para investimentos e simplificar a rotina de microempreendedores individuais. Em nota, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou que a iniciativa pode beneficiar um total de 17,6 milhões de empreendedores, dos quais 7,8 milhões são mulheres. “Efetivamente, não tem porque o governo ter uma dívida ativa que chega a…

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TSE estuda desativar canais políticos no WhatsApp 48h antes da eleição

Edenevaldo Alves

Uma minuta de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê que canais de WhatsApp com teor político e mais de 200 mil seguidores sejam desativados nas 48 horas anteriores e 24 horas posteriores ao segundo turno da eleição, marcado para o próximo domingo (25). Caso aprovada pelo plenário do TSE, a medida entraria em vigor de imediato, conforme o texto da minuta obtida pela Agência Brasil. Caso seja aprovada, a iniciativa deve atingir o canal “Exército do Lula”, que atingiu nesta quarta (21) a marca de 7 milhões de inscritos no aplicativo de mensagens WhatsApp. Também seria desativado o canal “Tropa do Flávio”, que possui 2 milhões de inscritos. (Agência Brasil)

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Flávio: “Não só vou aceitar o desafio de abrir sigilo como vou levar às últimas consequências”

Edenevaldo Alves

O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, protocolou nesta quarta-feira (21) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma petição em resposta ao desafio do presidente Lula (PT), candidato à reeleição. Flávio diz aceitar abrir seus sigilos bancário, fiscal e telefônico dos últimos 20 anos, além dos de familiares citados e de empresas de sua propriedade. A condição é que Lula faça o mesmo, em um conjunto de dados bem mais amplo. Na véspera, Lula havia protocolado no TSE um documento que autoriza a abertura dos seus sigilos e dos de familiares, também condicionada à reciprocidade do adversário. O candidato do PL pede que o TSE intime Lula a informar se aceita as condições. Em caso de recusa, quer que o tribunal registre no processo que o petista rejeitou a proposta. (DiarioPE)

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Polícia Civil incinera cerca de uma tonelada de entorpecentes em Cabrobó (PE)

Edenevaldo Alves

A Polícia Civil de Pernambuco, por meio da Delegacia de Cabrobó, realizou, nesta quarta-feira (21), a incineração de 900 quilos de entorpecentes. A ação integra a Operação Custódia Final, coordenada pela delegada Karla Fraga, titular da unidade policial e pelo Delegado Seccional Lamartine Salvador. O procedimento contou com a participação de autoridades da Vigilância Sanitária e o apoio da Secretaria de Ação Social. A iniciativa faz parte de procedimento periódico em todo o Estado e reforça o trabalho da Polícia Civil na destinação legal das substâncias apreendidas.

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