Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) deve ser investigado pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça. A denúncia foi feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em maio do ano passado, tendo como base a delação dos executivos da JBS. Dessa forma, o tucano passa agora a ser réu no processo.
Também são alvos da mesma denúncia a irmã do senador Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (MDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva.
Em seu voto, o ministro Marco Aurélio Mello, que relata a ação, afirmou que estão presentes nos autos os elementos necessários para a aceitação das duas denúncias imputadas a ele. Ele foi acompanhado pelos ministros Roberto Barroso e Rosa Weber e Luiz Fux.
Apenas Alexandre de Moraes que votou contrariamente ao crime de obstrução de justiça, mas considerou suficientes os elementos para Aécio se torne réu por corrupção passiva.
Na denúncia, a procuradora-geral, Raquel Dodge, considera que as articulações feitas pelo senador “mostram que sua conduta incluiu todas as formas que estavam ao seu alcance para livrar a si mesmo e a seus colegas das investigações, desbordando de seu legítimo exercício da atividade parlamentar”. “Ao contrário, o senador não poupou esforços para, valendo-se do cargo público, atingir seus objetivos.”
Durante a sustentação oral, o procurador Carlos Alberto Carvalho, afirmou que há provas suficientes nos autos para permitir que a ação seja aceita e que para o Ministério Público não há dúvidas de que o empresário pagou o valor a Aécio. A estratégia seria na intenção de receber contrapartida do senador em momento oportuno.
“Recebeu R$ 2 milhões de Joesley Batista, quantia essa repassada por Ricardo Saud, representante do empresário, ao primo do senador Frederico Pacheco e a Mendherson. Em 4 parcelas. Importante frisar que a partir da 2ª entrega tudo foi registrado em áudio e vídeo”, afirmou.
Já o advogado de Aécio, Alberto Toron, afirmou que a PGR não conseguiu argumentar para comprovar a acusação de obstrução de Justiça, sendo usado apenas um telefonema entre o senador e o diretor da Polícia Federal, Leandro Daiello.
“Quatro magras páginas falam da questão da obstrução de Justiça, o que está a indicar que talvez tenha perdido sentido essa acusação”, afirma. Toron ainda considera que “não há nada” no processo que configure a prática de organização criminosa.
Já o advogado Marcelo Leonardo, que defende a irmã de Aécio, Andréa Neves, usou boa parte de seu tempo na tribuna para sustentar que o ex-procurador Marcelo Miller participou de todo o processo de negociação da delação da JBS e que isso inviabilizaria a denúncia. “Está evidente que houve a colaboração desse procurador para a entrega do senador Aécio Neves”, afirmou.
Antes dos ministros votarem, o relator da ação, Marco Aurelio Mello, votou pelo desmembramento dos inquéritos dos acusados que não têm foro privilegiado, mas prevaleceu o entendimento contrário. Para a maioria dos ministros, os casos estão intimamente interligados, o que não justificaria o desmembramento.
Em outra preliminar, os ministros também rejeitaram, desta vez por unanimidade, a nulidade do processo devido a participação do ex-procurador Marcelo Miller.
