Uma operação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Polícia Federal (PF) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), resgatou 48 trabalhadores submetidos a condições degradantes de trabalho em três empresas localizadas em Porto de Galinhas, no município de Ipojuca, Litoral Sul de Pernambuco.
Segundo o MPT, a fiscalização, realizada entre 14 e 18 de julho, constatou alojamentos insalubres, irregularidades contratuais e, em um dos casos, jornada exaustiva, com funcionários trabalhando até 25 dias consecutivos sem descanso.
A condição insalubre dos alojamentos das empresas foi o que mais chamou a atenção da fiscalização, que flagrou superlotação, ausência de água potável, instalações sanitárias e refeitórios inadequados.
As três empresas assumiram a responsabilidade pelas irregularidades e assinaram Termos de Ajuste de Conduta (TACs) junto ao MPT em Pernambuco, comprometendo-se com a regularização contratual com registro e anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), realização do pagamento pontual de salários até o 5º dia útil, efetuar o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e indenizar os trabalhadores por dano moral individual.
(DiárioPE/Foto:MPT)
