O promotor de Justiça Roberto Brayner, que acompanha as investigações da Operação Integration no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), anunciou, nesta segunda-feira (9), os desdobramentos da ação. Segundo ele, há diferentes entendimentos entre a Polícia Civil, autora da intervenção, e o MPPE.
Brayner, que também é coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), explicou que a PCPE abriu a investigação com o foco de apurar possíveis crimes de lavagem de dinheiro, com premissas que apontam para o crime antecedente, de exploração do jogo de azar e jogo do bicho, decorrente de apostas eletrônicas, como, por exemplo, o famoso “Jogo do Tigrinho”.
“A Polícia Civil partiu da premissa de que há uma contravenção penal no jogo do bicho, que é a exploração desse tipo de jogo. Ela partiu da premissa que essas duas vertentes de jogo [do bicho e tigrinho] configuravam contravenção penal. É aí que reside a principal divergência do Ministério Público de Pernambuco em relação ao trabalho da Polícia. Após aprofundar o estudo, nós chegamos à conclusão de que a atividade das bets teve o funcionamento autorizado no Brasil, pelo Congresso Nacional. São duas leis, uma de 2018 e outra de 2023. Ou seja, o legislador aboliu a ilicitude criminal que havia com relação a essas condutas de jogos eletrônicos e apostas esportivas”, falou ele.
Ainda durante a coletiva, Brayner explicou que, para a PCPE, enquanto o jogo não fosse regulamentado, continuaria sendo contravenção ou ilícito penal. “A gente está ao lado da Procuradoria Geral da República, que aboliu e disse que não se pode imputar contravenção penal, hoje, às pessoas que estão nas bets”, complementou.
Entre os alvos da Integration estão: as influenciadoras Deolane e Solange Bezerra, que são mãe e filha, e o cantor Gusttavo Lima. Elas foram presas, ainda em setembro, na época da deflagração da operação.
Deolane ficou presa por cinco dias, na Colônia Penal Feminina Bom Pastor, no Engenho do Meio, Zona Oeste da cidade.
Após ser solta e, no calor da emoção, descumprir medidas cautelares, proferindo críticas e incitando a ordem pública contra a Justiça do Estado, foi encaminhada, no dia seguinte, ao presídio de Buíque, no Agreste do Estado, onde passou mais 14 dias. Solange ficou 20 dias reclusa.
Mesmo com mandado de prisão, à época, Nivaldo Batista Lima, conhecido como Gusttavo Lima, não chegou a ser preso.
“Quanto à empresa de apostas pernambucana, nós visualizamos que havia sim uma fundada suspeita de mescla de jogo do bicho com a atividade da bet. E isso precisa ser aprofundado, carece de esclarecimentos e estudos. Em havendo essa lavagem do capital, decorrente do jogo do bicho, misturado com a bet, embora esta seja organizada, temos que apurar, sim, a lavagem de dinheiro. Não do patrimônio da bet, mas o dinheiro advindo do jogo do bicho é contravenção penal. O legislador não autorizou o jogo do bicho no Brasil”, complementou Roberto.
A fala do coordenador do Gaeco vem após a juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, negar o pedido do MPPE de arquivar as investigações sobre lavagem de dinheiro relacionadas ao cantor Gusttavo Lima e da empresa Vai de Bet. A decisão foi proferida na última quarta-feira (4).
Calado determinou que o inquérito fosse encaminhado para o procurador-geral de Pernambuco, Marcos Carvalho. (Foto: Clarice Melo).
