– Para promover o direito dos consumidores de Petrolina, O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania local, recomendou à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) que promova o abastecimento de água à população da cidade através de carros-pipa diariamente, devendo apresentar a relação dos consumidores beneficiados e quantidade de água fornecida.
A Compesa precisa ainda divulgar o cronograma de fornecimento através da imprensa local diariamente, sem intermediadores, e com controle de entrega (litragem por residência, endereço completo da residência, nome completo do responsável pelo recebimento da água em cada residência e assinatura deste), até que seja regularizado o abastecimento de água.
Cabe também à empresa fornecer o plano de investimentos e obra emergencial para sanar a situação e suspender imediatamente a cobrança pelo consumo de fornecimento nos dias em que o serviço não foi efetivamente prestado.
Segundo a promotora de Justiça Ana Paula Nunes Cardoso, existem diversas queixas que chegam ao MPPE, bem como a publicação em massa nos mais diversos meios de comunicação local, noticiando a falta d’água em diversos bairros, sem prévio aviso pela concessionária de água e saneamento.
“A situação perdura há quase 30 dias, sem a previsão de normalização pela Companhia Pernambucana de Saneamento ou mesmo a adoção de medidas alternativas de minimizar os dissabores causados à população pela falta que a água impõe”, comentou a promotora de Justiça. “A água é serviço público essencial e a falta de continuidade na prestação do serviço em comento avilta a dignidade humana, pondo em risco maximamente a saúde pública, tendo-se em conta as altas temperaturas desta estação no sertão, que têm alcançado 37ºC ao longo do dia”, complementou ela.
A Compesa já se manifestou através de ofício, em 27 de setembro último, informando a necessidade de ajustes e intervenções na rede, prevendo prazo de até duas semanas para normalização da situação. No entanto, em reunião com o MPPE, em 29 de setembro, a empresa explanou novamente sobre a necessidade da intervenção para normalização no fornecimento de água e que já estavam sendo garantidos carros-pipa à população, com prioridade para a população baixa-renda, até que se voltasse à normalidade.
Na reunião, a Compesa se comprometeu a encaminhar ao Ministério Público o projeto da obra referida, com o devido prazo de sua conclusão, e as informações alusivas ao quantitativo de carros pipa que estariam sendo fornecidos e cadastros de consumidores beneficiados, bem como seu controle a fim de se viabilizar um termo de ajustamento de conduta. Mas os documentos não chegaram ao MPPE, apesar dos contatos feitos pela Promotoria de Justiça com a empresa.
