O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Parnamirim para que promova a imediata exoneração de servidores com vínculo de parentesco, até o terceiro grau, com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais ou demais agentes públicos que exerçam cargos de direção, chefia ou assessoramento.
De acordo com a recomendação, o próprio gestor reconheceu, por meio de ofício, a existência de situações envolvendo parentes ocupando cargos comissionados, funções gratificadas ou contratos temporários. Para a Promotoria de Justiça, o município não apresentou comprovação documental suficiente para afastar a presunção de nepotismo, conforme previsto na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a nomeação de parentes até o terceiro grau em cargos de confiança ou comissionados.
O MPPE ainda recomenda que o prefeito se abstenha de nomear, designar ou contratar pessoas que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o 3º grau, com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município ou qualquer outro servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.
O gestor municipal tem 15 dias úteis para apresentar relatório circunstanciado informando as medidas adotadas, incluindo a relação dos exonerados e comprovação documental dos vínculos existentes.
(Foto: Prefeitura Parnamirim)
