Os condutores que mantiverem bom histórico no trânsito terão a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente, sem necessidade de exames presenciais ou pagamento de taxas. É o que prevê uma Medida Provisória assinada pelo presidente Lula na última quarta-feira (10), modernizando o processo de habilitação no país.
O benefício vale para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores, ou seja, sem infrações registradas nos últimos 12 meses. A medida não abrange condutores com 70 anos ou mais de idade. Já os motoristas que têm 50 anos ou mais receberão o benefício uma única vez. A renovação automática também não vale para quem tem a validade da CNH reduzida por recomendação médica. (EBC)
