Um levantamento inédito do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) revelou que 81% das contratações públicas no estado, em 2024, foram realizadas com micro e pequenas empresas (MPEs). Isso significa que quatro em cada cinco contratos firmados pela administração pública (estado e municípios), em 2024, tiveram como destino negócios de menor porte.
As MPEs compreendem as empresas de pequeno porte (EPP), com faturamento anual entre R$360 mil e R$4,8 milhões; as microempresas (MEs), de até R$360 mil; e os microempreendedores individuais (MEI), de até R$81 mil. Segundo dados do governo federal, Pernambuco tem cerca de 680 mil empresas nesse perfil.
A legislação brasileira garante tratamento diferenciado às MPEs em compras públicas, incluindo a exclusividade em licitações de até R$80 mil, e cotas de até 25% nas concorrências para aquisição de bens. Para reforçar o incentivo, o TCE-PE publicou uma resolução que consolida a legislação e a jurisprudência sobre o assunto, com o objetivo de orientar os gestores públicos.
