Para o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), a pauta mais sensível desta Legislatura no Congresso Nacional neste ano, a Reforma da Previdência, passa por um rito mais duro do que a da PEC do Teto dos Gastos. O parlamentar considera que há pouco espaço para o debate na Câmara e com a sociedade. “A marca desse Governo é a incapacidade de estabelecer o diálogo com a sociedade ”, afirmou durante o primeiro Prosa Política do PSB.
Danilo Cabral disse que o Palácio do Planalto tenta acelerar ao máximo a tramitação da PEC 287/16, deixando pouca margem para discussões e melhorias na proposta. “Com a PEC do Teto dos Gastos, o prazo para apresentação de emendas se encerrou na semana da eleição de 2016, período em que o Congresso estava esvaziado. O Governo tentou fazer o mesmo com a Reforma da Previdência, com o prazo para emendas se encerrando no carnaval”, comparou o deputado.
Ele explicou que o prazo só foi estendido a partir de um acordo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com os partidos para que não fossem abertas sessões na Casa. “Além disso, com a ação do Governo nos bastidores, os deputados estão enfrentando dificuldades para coletar as assinaturas necessárias para a apresentação de emendas”, acrescentou. Como a proposta pretende promover uma mudança na Constituição, cada a apresentação de emendas só é possível com a assinatura de 171 deputados.
“Sem falar que as cinco audiências públicas programadas para ocorrer nas regiões do País praticamente não surtirão efeito, porque ocorrerão após o prazo das emendas”, completou Danilo Cabral. O parlamentar ressalta que as contribuições da população, oriundas dessas audiências, só poderão ser aproveitadas na proposta se o relator fizer mudanças no texto. “Por isso, a mobilização da sociedade é fundamental para aperfeiçoar a reforma”, disse o deputado.
Para um público composto por militantes do PSB, Danilo Cabral também falou sobre a necessidade de a bancada do partido na Câmara, formada por 34 parlamentares, definir um conteúdo único de trabalho. “Mesmo os deputados próximos ao Governo têm manifestado preocupação com o texto”, comentou. A deputada federal Creuza Pereira (PSB-PE), também presente na reunião, falou sobre a repercussão das audiências públicas que promoveu sobre a Reforma no Sertão do Estado. “O texto tem perversidades e precisa ser combatido”, declarou.
