A Câmara Municipal de Petrolina aprovou na Sessão desta quinta-feira (30) os Projetos referentes à Lei Orçamentária Anual – LOA e à revisão do Plano Plurianual – PPA para 2024. Os Projetos de Lei são de autoria do Poder Executivo e foram aprovados em bloco em primeira votação por 17 votos e em segunda votação por 18 votos. Este ano, os vereadores apresentaram o maior número de emendas já realizadas pela Casa Plínio Amorim, um total de 684, das quais somente 14 foram rejeitadas.
Antes da discussão e votação dos Projetos, os membros da Comissão de Finanças e Orçamento, os vereadores Osório Siqueira (MDB), Josivaldo Barros (PSC) e Marquinhos Amorim (Republicanos) fizeram a apresentação dos pareceres e citaram o número de emendas parabenizando os parlamentares pelo trabalho desempenhado na análise do Projeto. “Esse ano os vereadores apresentaram o maior número de emendas da história de Petrolina, foram 684 emendas. Destas, 14 foram prejudicadas, dentro da forma legal. Tivemos emendas rejeitadas tanto da oposição, quanto da situação, e todos os vereadores tiveram emendas apresentadas”, declarou o vereador Osório Siqueira, presidente da Comissão.
O vereador Josivaldo Barros (PSC), relator da Comissão de Finanças, realizou a apresentação do relatório com parecer favorável à aprovação das emendas, bem como do Projeto de Lei. O relator também apresentou as justificativas das 14 emendas rejeitadas, sendo uma do vereador Ruy Wanderley (PSC), uma do vereador Manoel da Acosap (União Brasil), duas do vereador Gilmar Santos (PT) e dez da vereadora Lucinha Mota (PSDB).
Após a discussão dos Projetos, o presidente Aero Cruz (MDB) parabenizou os vereadores pelas proposições apresentadas e agradeceu aos servidores da Casa pelo trabalho desenvolvido na tramitação dos projetos. “Quero deixar o registro do meu agradecimento a todos os servidores dessa Casa, em especial ao Setor Jurídico e ao Setor Legislativo, por sempre cumprir com seu papel. A gente espera e tem a certeza de que o Poder Executivo vai tratar as solicitações desta Casa como um todo, porque são ações para a população. Fico muito feliz por, mais uma vez, cumprirmos nosso papel, servidores e vereadores, dedicados, trabalhando e fazendo a nossa parte”, concluiu o presidente.
Tramitação da LOA
A LOA, Lei Orçamentária Anual, é a norma que estipula todas as receitas e as despesas da cidade para o próximo ano, com a programação dos gastos do município em cada área. A matéria é enviada anualmente ao Legislativo pelo Poder Executivo em forma de Projeto de Lei para apreciação dos vereadores.
A Comissão de Finanças e Orçamento é responsável por garantir a adequação da LOA com Lei de Diretrizes Orçamentárias e recebe as emendas dos parlamentares para serem apreciadas pelo relator. Ao final do prazo de análise, o relator apresenta um relatório e emite o parecer sobre cada emenda ou grupo de emendas, concluindo pela sua aprovação ou rejeição.
O relator pode apresentar no parecer emendas e subemendas necessárias à correção ou ao aprimoramento do Projeto ou das emendas. Após o parecer ser discutido e aprovado na Comissão, cópias das emendas são encaminhadas aos vereadores. Cumpridas as etapas e respeitados os prazos regimentais, o Projeto poderá ser incluído na pauta para votação em Plenário.
