A Lei 15.263/25, publicada na segunda-feira (17) no Diário Oficial da União, determina que os órgãos públicos usem linguagem simples para se comunicar com a população. A lei foi sancionada na sexta-feira (14), com um veto.
Linguagem simples é o conjunto de técnicas usadas para a transmissão clara de informações. Um dos objetivos é permitir que o cidadão encontre, compreenda e utilize facilmente as informações divulgadas pelos órgãos públicos.
Técnicas de linguagem simples
A nova lei lista 18 técnicas de linguagem que devem ser usadas pelos órgãos públicos na comunicação com o cidadão. Entre elas:
usar frases curtas e em ordem direta;
preferir palavras comuns, de fácil compreensão;
evitar palavras estrangeiras;
usar listas, tabelas e recursos gráficos;
evitar frases intercaladas;
evitar palavras desnecessárias ou imprecisas;
usar linguagem acessível à pessoa com deficiência;
quando a mensagem for dirigida a comunidades indígenas, o texto deve ser publicado em português e também na língua dos destinatários.
(Fonte: Agência Câmara de Notícias/Foto:Carlos Moura/Agência Senado)
