A farmacêutica Jussara Rodrigues da Silva Paes, condenada pelo assassinato, esquartejamento e ocultação do cadáver do marido em 2018, foi solta por determinação da Justiça na última quarta-feira (30). A decisão foi proferida pela 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, que acatou um habeas corpus impetrado pela defesa, alegando irregularidades no processo e excesso de prazo na prisão preventiva. Ela cumpria pena na Colônia Prisional Feminina de Abreu e Lima, no Grande Recife, e foi autorizada a mudar para o regime de prisão domiciliar.
O crime ocorreu em Aldeia, Camaragibe, no Grande Recife. Segundo as investigações, a mulher teria matado o marido, o médico cardiologista Denirson Paes, de 54 anos, esquartejado o corpo e ocultado os restos mortais em uma cacimba no quintal da residência do casal. A motivação do crime estaria relacionada a conflitos conjugais, traição e questões patrimoniais.
“A família de Dernison Paes, a qual eu represento como advogado de acusação, recebeu com muita indignação, com muita revolta, a saída de Jussara Paes do regime prisional. Apesar de ser uma coisa prevista em lei, a progressão do regime fechado para o semi-aberto, ninguém pode tirar esse sentimento da família. Ela sai do presídio, mas continua condenada, mas no cumprimento de regime prisional domiciliar, com tornozeleira eletrônica, indo para faculdade e voltando para casa, apenas”, afirma o advogado Carlos André Dantas.
“Apesar da defesa alegar a questão de legítima defesa e que ela matou para não morrer, é uma narrativa criada por ela e pelo advogado, eu entendo. Mas não foi acatada pelo conselho de sentença do júri no julgamento de Jussara Paes Inclusive uma testemunha dela desmentiu essa narrativa perante a juíza. Então, nesse caso, isso foi totalmente descartado e por isso foi condenada à prisão e ela continua no cumprimento”, destaca o advogado.
A acusada permaneceu presa por quase sete anos sem que o julgamento fosse concluído, o que levou a defesa a argumentar que o tempo de prisão preventiva ultrapassava os limites legais estabelecidos.
O TJPE reconheceu o excesso de prazo e determinou a soltura imediata da ré, que deverá cumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e comparecimento periódico à Justiça. A Promotoria de Justiça informou que irá recorrer da decisão.
O advogado da família de Dernison Paes ainda frisou que um dos filhos do casal, Danilo Paes, foi denunciado junto com a mãe e que foi absolvido pelo conselho de sentença do júri de Camaragibe. Mas ele afirma que, recentemente, houve um parecer da procuradoria do TJPE para que o julgamento do filho seja anulado para que ele passe por um novo júri.
Decisão
O Diario de Pernambuco teve acesso a uma decisão assinada pela juíza Orleide Rosélia Nascimento Silva em que Jussara tem seu pedido para efetivar matrícula em um curso profissionalizante deferido. No documento, a reeducanda é autorizada a se deslocar para cumprir as atividades discentes, contanto que informe seu endereço domiciliar para efeito de controle de vigilância eletrônica e fixação do perímetro de deslocamento.
No alvará de soltura, a Justiça também determina que Jussara se submeta a procedimentos como receber visitas do servidor responsável pela monitoração eletrônica e não se ausentar do domicílio, exceto para consulta médica.
Jussara está presa desde o dia 5 de julho de 2018 e ganhou direito de cumprir pena em regime semiaberto no dia 10 de fevereiro deste ano. Segundo sua defesa, ela deve progredir para o regime aberto no dia 17 de março de 2029.
“Durante a execução penal, Jussara obteve bom comportamento, conseguiu remissão de 629 dias por trabalho e estudo dentro da unidade prisional”, diz o relatório do advogado de Jussara, Rafael Nunes. (Foto: PC).
