A fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) e a Guarda Municipal barraram um evento particular no domingo (29), e apreenderam dois equipamentos de som veicular num espaço de festas no bairro João Paulo II em Juazeiro (BA).
Apesar das recomendações estabelecidas em decreto pela administração municipal sobre o enfrentamento ao coronavírus, muitas pessoas têm cometido irregularidades sobre as recomendações.
“A fiscalização é realizada de acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a Prefeitura Municipal de Juazeiro, Polícia Militar da Bahia e Ministério Público em maio de 2016. Atende ainda o que está previsto na Lei Complementar 018/2016 que rege sobre o Código de Polícia Administrativa e no Art. 87 sobre a ordem e o sossego público, que preconiza ser terminantemente proibido perturbar o bem estar e o sossego público com ruídos, barulhos ou sons de qualquer natureza, produzidos de qualquer forma, que ultrapassem os níveis máximos de intensidade estabelecidos na Lei”, salienta a prefeitura.
O número para denunciar pertubação de sossego o é o (74) 3612 3564 ou o 190 da Polícia Militar.
(Informações: ascom)
