O Supremo Tribunal Federal ( STF) tem quatro votos para manter a decisão dada pelo ministro Alexandre de Moraes que impôs o uso de tornozeleira eletrônica ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de outras medidas cautelares.
O julgamento termina nesta segunda-feira (21) no plenário virtual da Primeira Turma. Falta apenas a manifestação do ministro Luiz Fux.
STF tem maioria para manter decisão de Alexandre de Moraes
O segundo voto foi proferido pelo ministro Flávio Dino, que seguiu Moraes. A maioria foi atingida com o voto do ministro Cristiano Zanin. O quarto voto foi proferido pela ministra Cármen Lúcia.
Em seu voto, Dino disse que a coação praticada por Bolsonaro assume uma “forma inédita: o “sequestro” da economia de uma Nação, ameaçando empresas e empregos, visando a exigir que o Supremo Tribunal Federal pague o “resgate”, arquivando um processo judicial instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República, sob a regência exclusiva das leis brasileiras”.
“O Direito Constitucional Comparado registra intervenções armadas contra Tribunais cassações de magistrados, “court packing plan”, dissolução política de Cortes. Mas esse “sequestro” certamente merecerá muitos estudos acadêmicos, inclusive nas Universidades dos Estados Unidos, por seu caráter absolutamente esdrúxulo”, apontou Dino.
Já Cármen Lúcia afirmou que necessidade da manutenção das medidas cautelares decretadas na decisão de Moraes “está evidenciada pelas numerosas postagens juntadas no processo, nas quais constam indícios de esforços desenvolvidos por Eduardo Nantes Bolsonaro e Jair Messias Bolsonaro para interferir no regular trâmite da Ação Penal n. 2.688, na qual Jair Bolsonaro é réu”.
A análise ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte, e vai até esta segunda-feira, às 23h59. Além de Moraes, fazem parte do colegiado os ministros Cristiano Zanin — presidente da Turma, que convocou a sessão a pedido de Moraes — Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. (Foto: Fellipe Sampaio /STF).
