A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (1º) por unanimidade o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês.
Relatado pelo ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL), o texto é tratado como prioridade absoluta pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pretende usá-lo como vitrine em 2026, quando disputará a reeleição.
O Palácio do Planalto estima que cerca de 10 milhões de brasileiros sejam beneficiados. O custo para os cofres públicos é calculado em aproximadamente R$ 30 bilhões anuais. Para que a mudança já esteja em vigor na declaração de 2026, o projeto precisa ser aprovado também pelo Senado até dezembro.
Isenção até R$ 5 mil
O eixo da proposta é a isenção total para quem recebe até R$ 5 mil mensais. O governo estima que 10 milhões de contribuintes sejam beneficiados.
Faixa de transição até R$ 7.350
Para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350, haverá desconto progressivo. Ou seja, pessoas nessa faixa de renda vão pagar menos imposto do que hoje, mas não ficarão totalmente isentas. Esse ponto foi uma concessão de Lira, que elevou o teto em relação à proposta original do governo, de R$ 7 mil.
Alíquota mínima para altas rendas
Pessoas físicas com renda anual superior a R$ 1,2 milhão passarão a pagar uma alíquota mínima de 10%. O objetivo é evitar que contribuintes de altíssima renda usem brechas, deduções ou planejamentos tributários para escapar da cobrança. É também uma forma de compensar a perda com a ampliação da faixa de isenção.
Tributação de lucros e dividendos remetidos ao exterior
Lucros e dividendos enviados a sócios ou empresas no exterior, quando superiores a R$ 50 mil por mês, passarão a ser tributados em 10% de Imposto de Renda na fonte. O dispositivo atinge grandes companhias com sócios fora do país. Até dezembro de 2025, contudo, haverá regra de transição: os pagamentos desse período não serão tributados.
Mecanismo contra bitributação
O relatório incluiu um redutor para evitar bitributação. Se a soma de Imposto de Renda de pessoa física, de pessoa jurídica e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ultrapassar a carga efetiva devida, o contribuinte terá direito a abatimento. Foi uma forma de atender à pressão de setores empresariais, que temiam sobreposição de cobranças.
Compensação a estados e municípios
Governadores e prefeitos exigiram garantias de que não perderiam receita. Por isso, o projeto obriga a União a repassar automaticamente recursos, por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cobrindo eventuais perdas na arrecadação do IR.
Uso de superávit para reduzir a CBS
Se a arrecadação com dividendos e altas rendas superar o necessário para a compensação, o excedente poderá ser usado para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo criado pela reforma tributária que vai substituir PIS e Cofins.
Os próximos passos
Agora, o texto segue para análise no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, já prometeu celeridade. Para que passe a valer em 2026, o projeto precisa ser aprovado e sancionado até dezembro.
Caso os senadores façam alterações, o texto voltará à Câmara. O trecho das compensações é considerado o mais sensível. (Foto: Joédson Alves/Agência Brasil).
