O Ministério da Saúde publicou uma nota em que apoia a implementação do imposto seletivo para bebidas alcoólicas no Brasil como uma “importante medida para redução de óbitos e adoecimentos”. A taxação foi incluída no projeto de regulamentação da Reforma Tributária aprovado no Congresso Nacional neste mês. O texto segue para sanção presidencial.
Segundo a pasta, “o consumo de bebidas alcoólicas é fator de risco para um amplo conjunto de doenças e agravos”, por isso devem ser incluídas no imposto criado para incidir sobre produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente. O ministério reforça que, assim como a Organização Mundial da Saúde (OMS), orienta que não existe consumo seguro de álcool.
“O uso de álcool em qualquer quantidade pode gerar inúmeros danos à saúde, como câncer, acidentes de trânsito, violências interpessoais, transtornos mentais, doenças infecciosas, crônicas não transmissíveis, do fígado e do pâncreas, além de efeitos negativos no desenvolvimento da gestação”, diz.
Sobre o cenário nacional, afirma que, segundo dados de 2021, as bebidas foram responsáveis pela morte de cerca de 53 mil pessoas, 3% do total de óbitos registrados no país. No global, a OMS estima 2,6 milhões de fatalidades em 2019, ano mais recente sobre o qual se tem levantamento.
Além disso, o ministério cita números do Instituto Nacional de Câncer (INCA) que mostram que, em 2018, o Sistema Único de Saúde (SUS) gastou R$ 1,7 bilhão com os tratamentos de cânceres que têm associação com álcool. Estima-se que, a partir de 2040, serão gastos mais de 4,1 bilhões de reais anuais, um aumento de 139%. (Agência O Globo/Foto: Freepik)
